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O caso tramita na Primeira Turma e resta apenas o voto de Flávio Dino, que poderá votar até o dia 14 de setembro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, se declarou impedido de votar um habeas corpus que busca a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
A manifestação do magistrado ocorreu na manhã desta segunda-feira 7, no plenário virtual.
O autor do pedido, Claudio Mele Cavalheiro, alegou que há constrangimento ilegal no processo contra Bolsonaro. Sustentou que independente de quem apresente a ação, a Corte deveria reconhecer que o ex-presidente está submetido a “coação ilegal à liberdade”.
