Pena fixada pela Primeira Turma do Supremo foi de 4 anos e 2 meses de prisão. Julgamento ocorre em plenário virtual até o dia 18 de setembro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) e manter a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A pena fixada pela Primeira Turma do Supremo foi de 4 anos e 2 meses de prisão. O julgamento do recurso (embargos de declaração) ocorre no plenário virtual do STF e está pautado para seguir até o dia 18 de setembro. PF recomenda demissão do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por abandono do cargo de escrivão 📌 Por que Moraes votou contra o recurso da defesa? Em seu voto pela rejeição do recurso, o relator Alexandre de Moraes destacou que não existe qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão que condenou o ex-deputado: Inexistência de confissão espontânea: Moraes explicou que Eduardo Bolsonaro jamais admitiu a prática do crime e se ausentou deliberadamente de toda a instrução processual, não tendo comparecido para depor no STF. Segundo o ministro, admitir que falou algo, mas alegar que a conduta era lícita ou protegida, é apenas uma tese de defesa ("confissão qualificada") que não dá direito a desconto na pena.Afastamento da imunidade parlamentar: o relator reafirmou que as declarações proferidas pelo réu em redes sociais, transmissões ao vivo e entrevistas no exterior tiveram a intenção deliberada de intimidar autoridades judiciais e interferir no andamento de ações penais no STF. O ministro ressaltou que o desvio de finalidade afasta a proteção da imunidade parlamentar.Uso sistemático de redes para coação: o voto aponta que as manifestações ocorriam mediante idêntico modus operandi, de forma coordenada e progressiva, caracterizando continuidade delitiva. Alexandre de Moraes — Foto: Luiz Silveira/STF PF recomenda demissão de Eduardo por abandono do cargo de escrivão O procedimento apurou a ausência injustificada do ex-deputado das funções do cargo efetivo na PF. Alexandre de Moraes Eduardo Bolsonaro STF - Supremo Tribunal Federal