Filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão a Eduardo, em regime inicial semi-aberto, assim como uma multa de 100 salários-mínimos 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O deputado federal Eduardo Bolsonaro discursa na Câmara — Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados/03-07-2024 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira para manter a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coagir magistrados e articular sanções junto ao governo dos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro. O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão a Eduardo, em regime inicial semi-aberto, assim como uma multa de 100 salários-mínimos. O voto foi apresentado durante o julgamento, em sessão virtual, do recurso em que Eduardo tentava reduzir a pena que lhe foi imposta pela Primeira Turma do STF. Ele argumentou que suas condutas fossem "confessadas" e, por isso, sua pena deveria ser menor. Ao analisar o pedido, no entanto, Moraes avaliou que, para a confissão servir como atenuante de pena, ela precisa ser "deve ser espontânea, realizada com o intuito de colaborar com a Justiça e elucidar a verdade dos fatos". Segundo o ministro, isso não aconteceu no caso de Eduardo Bolsonaro. Moraes destacou que Eduardo Bolsonaro "produziu robusto conjunto probatório de suas condutas criminosas", mas nunca "admitiu a consumação do crime". "Não há que se falar em qualquer contradição. O acórdão condenatório, inclusive o capítulo da dosimetria da pena, apresenta fundamentação absolutamente coerente com as provas dos autos", escreveu em seu voto.