A atuação da Polícia Federal virou tema de discussão em conflito entre ministros 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues — Foto: Adriano Machado/Reuters O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, viu nesta semana a sua permanência no cargo se tornar tema central de uma crise no Supremo Tribunal Federal (STF), que envolve os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino, além dos casos do banco Master, o inquérito das Fake News e o desvio de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta quarta-feira (09), Dino determinou que Rodrigues retornasse ao cargo de diretor-geral da PF, após Mendonça ter determinado ontem o seu afastamento preventivo e a abertura de procedimentos investigativos criminais e administrativo-disciplinares contra ele. Mendonça afirma que ele e o advogado-geral da União, Jorge Messias, estariam sendo sistematicamente monitorados por parte da inteligência policial. Essa declaração estaria relacionada a relatórios produzidos pela PF de forma sigilosa que teriam sido usados por Moraes para pedir a investigação de Mendonça ao presidente do STF, Edson Fachin. O começo da crise A relação pública entre Mendonça e Moraes se tornou conflituosa em 01º de setembro, quando Mendonça, relator da Operação Compliance Zero, que envolve o Banco Master, retirou o sigilo de um relatório da PF no qual há diversas mensagens enviadas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para um número telefônico atribuído a Moraes. Entre as mensagens divulgadas, Vorcaro teria pedido que Moraes interferisse em seu favor junto a Rodrigues e sugere que ele estaria tendo acesso a informações sigilosas da investigação. Também há citações a um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e os metadados do arquivo apontam que Moraes teria editado o documento. A decisão de Mendonça teria gerado uma discussão com Moraes, que chegou a questionar se o colega tinha autorizado que ele fosse investigado pela PF e o acusou de direcionar as apurações. Em resposta, Mendonça teria questionado como Moraes soube do aprofundamento da investigação. Retaliação de Moraes Já no dia 03 de setembro, Moraes fez um pedido de investigação contra Mendonça ao presidente do STF, Edson Fachin, por improbidade administrativa, abuso de autoridade e crimes na condução do caso do Banco Master e dos descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), investigados nas operações Compliance Zero e Sem Desconto, respectivamente. O pedido de Moraes foi feito no âmbito do inquérito das Fake News, com base em relatórios de inteligência da PF. Nele, o ministro argumenta que Mendonça teria agido contra outros colegas do tribunal e também estaria avançando de forma progressiva sobre as atribuições próprias da PF. Moraes argumentou que Mendonça estaria atuando como “investigador” e não como “julgador”. Entre as irregularidades apontadas por ele estão a usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, com flagrante perda da imparcialidade, e a quebra da cadeia de custódia das provas apreendidas. Na sexta-feira (4/9), Fachin retirou a análise contra Mendonça do caso do âmbito do inquérito das Fake News e pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse em até cinco dias úteis sobre o pedido de investigação feito por Moraes. A ideia é levar para o Plenário discutir se há ou não fundamentação jurídica para abrir uma investigação contra Mendonça. Medidas contra PF Então, nesta terça-feira (08), Mendonça entrou com o pedido de afastamento preventivo de Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Leandro Almada, devido aos relatórios da PF entregues a Moraes, que teriam sido usados para fundamentar o pedido de investigação contra o ministro. Mendonça também afirmou estar sendo monitorado de forma irregular por parte da inteligência policial há mais de 30 dias. Ainda ontem, a decisão de Mendonça foi levada a uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF que, até o momento, já conta com a maioria dos votos para ser referendada. O julgamento foi paralisado após um pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, que questionou se o colegiado teria competência para avaliar o caso ou se o tema deveria ser levado para o Plenário. Pela noite, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou com urgência a suspensão do pedido de afastamento de Rodrigues, pois a medida seria uma "grave lesão à ordem pública e administrativa" e "viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal". A decisão de Mendonça também fez com que 11 diretores da PF colocassem seus cargos à disposição para o delegado William Marcel Murad, diretor-geral substituto da PF. Então, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que Mendonça se manifeste sobre o pedido da AGU em até 72 horas. Capítulo mais recente Já nesta quarta-feira (09), o ministro Flávio Dino se envolveu nessa trama ao determinar a imediata reintegração de Rodrigues e Almada aos seus cargos e garantir que eles fiquem protegidos contra novas medidas cautelares motivadas pelo regular cumprimento de ordens judiciais. Como relator do caso envolvendo o filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, Dino aceitou o argumento de um recurso feito por Rodrigues no caso, de que o seu afastamento prejudicaria diretamente o andamento dessa e de outras apurações urgentes sob a relatoria do ministro. Dino também classificou a decisão tomada por Mendonça como uma “decisão em causa própria” e alegou que, como a análise sobre os relatórios da PF já foi encaminhada para o Plenário do STF e Mendonça é um dos interessados no assunto, ele não poderia decidir de forma monocrática sobre a matéria