No último dia 3, o ministro Gilmar Mendes propôs ao colega Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a proibição de que delegados da Polícia Federal atuassem em gabinetes dos magistrados da corte.
A normativa foi sugerida no contexto do escândalo do Banco Master e da composição do grupo de assessores de Alexandre de Moraes e André Mendonça, ambos com delegados federais lotados em seus gabinetes. Dois dias depois, Gilmar chegou a formalizar uma proposta, incluindo na proibição, além de membros da PF, integrantes das Forças Armadas e de outras forças policiais.
Mas por que delegados da Polícia Federal estão sendo chamados para atuarem como assessores em gabinetes de ministros?
Dados levantados em minha tese de doutorado evidenciam que pelo menos desde 2013 esses profissionais vêm assumindo diversas funções em diferentes instâncias do Poder Judiciário —nos Tribunais Regionais Federais, no Conselho da Justiça Federal, no Conselho Nacional de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no Superior Tribunal de Justiça e, é claro, no Supremo Tribunal Federal.
O estudo captou 51 empréstimos de delegados federais ao Poder Judiciário no período de dez anos (2013-22). Em 2013, somente dois delegados foram emprestados a esses órgãos. Em 2016, há uma inflexão, com um incremento para nove empréstimos, o que se manteve nos anos seguintes até uma leve queda em 2022, último ano da análise.
