Texto será analiado pela Comissão de Regimento da Corte e, depois, discutido pelos ministros em uma sessão administrativa 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Ministro Gilmar Mendes, do STF — Foto: Andressa Anholete/SCO/STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5) uma proposta de alteração do regimento interno da Corte para impedir que policiais de todas as categorias e militares das Forças Armadas atuem nos gabinetes dos ministros. A proposta será analisada pela Comissão de Regimento do STF e depois deve ser discutida pelos ministros em uma sessão administrativa do tribunal, em data ainda a ser marcada. Leia mais: Gilmar sugere que o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, determine o retorno imediato dos policiais e militares das Forças Armadas que estiverem em atuação no tribunal. Segundo o texto apresentado, nem mesmo policiais aposentados e militares da reserva poderiam atuar em cargos ou funções comissionadas em gabinetes de ministros, "salvo para o exercício de atividade de segurança". Atualmente integram a Comissão de Regimento do STF os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Nunes Marques. Eles precisam analisar e se manifestar sobre a proposta de alteração antes de ela ser discutida pelo plenário. O ministro Flávio Dino é suplente na comissão. A mudança sugerida pelo ministro prevê incluir o seguinte trecho ao regimento interno do STF: "§ 3º - É vedada a nomeação ou a designação de militares das Forças Armadas e de servidores integrantes das carreiras policiais previstas no art. 144 da Constituição Federal, ainda que licenciados ou cedidos, para cargo em comissão ou função comissionada nos Gabinetes dos Ministros, salvo para o exercício de atividade de segurança, devidamente informada pela Chefia de Gabinete à Secretaria do Tribunal, sendo vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico." A ideia de Gilmar de alterar o regimento já havia sido comunicada ao presidente do STF, Edson Fachin, após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF com mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. A liberação ocorreu após o vazamento de informações do documento na imprensa e gerou uma crise sem precedentes no tribunal. Em reação, o ministro Alexandre de Moraes apresentou um pedido de investigação contra Mendonça. Moraes usou como base relatórios de inteligência apócrifos da PF, que indicam suposta interferência e direcionamento de Mendonça nas investigações dos casos Master e INSS. As suspeitas e acusações que envolvem os dois ministros estão sob análise de Fachin, que cobrou informações de todas as partes envolvidas, incluindo a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, antes de decidir qual encaminhamento dar aos casos. Ministros do STF só podem ser investigados com autorização do plenário da corte. Hoje, quatro delegados atuam no Supremo. O gabinete de Mendonça conta com dois deles, que auxiliam em apurações sobre o Banco Master e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O gabinete de Moraes também conta com um delegado, e o outro atua na área de segurança.