O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) formalizou neste sábado (5) a proposta para vetar a atuação de integrantes da Polícia Federal nos gabinetes dos magistrados no tribunal. A medida foi antecipada pela Folha na quinta-feira (3).
A iniciativa prevê uma mudança no regimento interno da corte para acrescentar a proibição, que se estenderia também a militares das Forças Armadas e servidores de outras carreiras policiais, incluindo a PRF (Polícia Rodoviária Federal), as polícias civis, militares e penais e os corpos de bombeiros.
A única exceção prevista é a nomeação desses servidores para o exercício de atividade de segurança. Nesse caso, o texto prevê expressamente que fica "vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico".
Ainda de acordo com a proposta, o presidente do STF deverá providenciar o "imediato retorno" dos integrantes dessas carreiras que hoje atuam nos gabinetes de ministros em desacordo com a regra.
A norma ainda precisa ser analisada pela Comissão de Regimento, órgão permanente do tribunal que opina sobre processos administrativos, propõe emendas ao regimento e emite sugestões para outras comissões ou ministros.
