Nunes Marques e Luiz Fux seguiram Mendonça, formando maioria para validar a decisão contra o diretor-geral da PF na Segunda Turma 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje que cabe ao plenário da Corte analisar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e não à Segunda Turma. Também afirmou que a ordem de André Mendonça para afastar o chefe da PF pode ter impacto eleitoral. As declarações constam em um despacho enviado na ação em que Mendonça definiu o afastamento do chefe da PF. Mais cedo nesta terça, a Segunda Turma começou a analisar a decisão de Mendonça, mas Gilmar suspendeu o julgamento com um pedido de vista (mais tempo para votar). Nunes Marques e Luiz Fux seguiram Mendonça, formando maioria para validar a decisão contra o diretor-geral da PF. “O afastamento cautelar foi determinado a partir de solicitação formulada por partido político, em aparente contrariedade ao art. 282, § 2º, do Código de Processo Penal e ao art. 230-B do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, preceitos que traduzem exigência própria do sistema acusatório; e incidentes conexos, oriundos de uma mesma apuração, foram submetidos pelo relator a colegiados distintos, quando há elementos que apontam para a competência do Plenário”, afirmou. Ao falar em casos semelhantes submetidos a colegiados distintos, Gilmar faz uma aparente referência ao relatório da PF que cita mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, enviadas a um número de telefone identificado como sendo de Moraes. Na semana passada, Mendonça enviou o relatório para apreciação do plenário, enquanto o afastamento do chefe da PF está com a Segunda Turma. Gilmar também afirma que a decisão de Mendonça pode ter impacto nas eleições e que o Supremo já definiu pela inconstitucionalidade de decisões que possam causar desequilíbrio na disputa. "O plenário assentou, em razão da paridade de armas e do dever de neutralidade do Estado em relação aos partidos políticos e candidatos, a inconstitucionalidade de decisões jurisdicionais tendentes a promover o desequilíbrio da disputa político-eleitoral", afirmou. O precedente mencionado por Gilmar é de 2022. Na ocasião, foi suspensa uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou o governador de Alagoas, Paulo Dantas. Os ministros consideraram à época que o afastamento se deu entre o primeiro e o segundo turno das eleições. Com isso, a ordem poderia interferir nas eleições e deveria ser considerada inconstitucional. O ministro citou trechos do Código de Processo Penal e do Regimento Interno do STF segundo os quais decisões cautelares devem ser decretadas só por requerimento das partes ou por representação de autoridade policial, enquanto o afastamento de Andrei ocorreu em um pedido apresentado pelo Novo. Também, dispositivo que define que comunicações de crimes devem ser encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR). O despacho de Gilmar sugere ainda que Mendonça passou por cima do presidente do STF, Edson Fachin. Isso porque Fachin determinou na semana passada que Andrei preste informações sobre o relatório da PF que cita mensagens de Vorcaro a Moraes. “Tramita na Presidência do Tribunal procedimento deflagrado para o exame, pelo Plenário, de todas as questões envolvidas no caso, inclusive as relativas ao relatório de inteligência que motivou os afastamentos ora submetidos a referendo, já tendo sido determinada a manifestação de diversas autoridades no prazo comum de 5 dias, entre as quais o próprio Diretor-Geral da Polícia Federal, o Procurador-Geral da República e o Ministro Alexandre de Moraes – prazo que ainda está em curso.” O Valor mostrou mais cedo nesta terça que Gilmar argumentaria que a competência para analisar o afastamento de Andrei é do plenário, e não da segunda turma, e que um dos argumentos utilizados seria o de que Fachin já cobrou explicações do chefe da PF. Mendonça determinou nesta terça o afastamento de Andrei. A decisão leva em conta o relatório da PF utilizado por Alexandre de Moraes na quinta-feira para pedir que Mendonça seja investigado por abuso de autoridades. Ministro Gilmar Mendes — Foto: Fellipe Sampaio/STF