Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sinalizaram nesta quinta-feira (6) apoio à súmula proposta pelo decano, Gilmar Mendes, para evitar a aprovação de pautas-bomba pelo Congresso Nacional, chamadas assim pelo elevado custo fiscal sem previsão de fonte de receita.
Gilmar sugeriu em junho que o Supremo baixe uma regra para definir que toda proposta legislativa que criar despesas ou gerar renúncia de receitas, mas sem apontar medidas de compensação, seja automaticamente declarada inconstitucional.
Ministro Gilmar Mendes em sessão no STF - Pedro Ladeira - 3.ago.26/Folhapress
Desde então, foi aberto um edital para que interessados no tema apresentem propostas de aprimoramento à redação da súmula, o que deve ocorrer até o fim de agosto. Depois, o caso será levado a julgamento, com tendência pela aprovação.
As pautas-bomba foram assunto na sessão desta quinta do STF, quando o plenário invalidou trechos de duas leis de Curitiba que reestruturaram as carreiras de professores e de profissionais da educação na capital paranaense sem previsão de fonte de receitas.
