A Farma Conde, a Ipiranga e a Sony Mobile aparecem na investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre um esquema de pagamentos a advogados e ex-fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) para facilitar processos de ressarcimento de créditos de ICMS, reduzir autuações e acelerar decisões tributárias. Os detalhes constam de uma representação de busca e apreensão e de decisão judicial da nova etapa da Operação Ícaro, às quais o Valor teve acesso. A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e a Lavagem de Dinheiro (Gedec). Segundo a promotoria, os operadores cobravam entre 1% e 10% do valor dos créditos a serem ressarcidos em troca da atuação de fiscais e da comercialização de atos de ofício e despachos de homologação. A rede de drogarias Farma Conde, controlada por Manoel Conde Neto, é apontada pelo MPSP como uma das empresas que mantinham relações financeiras com o núcleo privado investigado, liderado pelo advogado João André Buttini de Moraes, preso preventivamediogonte na operação. A quebra de sigilo bancário identificou R$ 1,8 bilhão movimentados de forma bruta pela conta corporativa da Farma Conde em apenas seis meses de 2025, montante que acionou os alertas de inteligência financeira. Em paralelo, o Coaf mapeou o direcionamento de R$ 4 milhões da drogaria para a BM Investimentos, holding pertencente a Buttini e à mulher dele, Flávia Buttini. Segundo o Ministério Público, foram identificadas onze transferências eletrônicas escriturais entre setembro de 2024 e junho de 2025, registradas sob um padrão compatível com pagamentos de honorários mensais. A investigação também identificou cerca de R$ 20 milhões pagos pela Farma Conde a empresas de consultoria controladas por ex-agentes fiscais de rendas. Foram R$ 10 milhões transferidos à RVZ Consultoria e outros R$ 10 milhões pagos por meio de oito boletos ao escritório Maia & Anjos Sociedade de Advogados. As duas empresas eram controladas pelos ex-fiscais Mauro Luís Almeida dos Anjos e Márcio Miranda Maia, apontados pelo MPSP como operadores que faziam a intermediação com servidores da ativa. A reportagem tentou contato com o escritório Maia & Anjos Sociedade de Advogados e com os sócios-fundadores Márcio Miranda Maia e Mauro Luís Almeida dos Anjos, mas não obteve sucesso. O portal da banca de advocacia na internet encontra-se fora do ar. Também procurada para se manifestar sobre os contratos e repasses recebidos do Grupo Conde sob investigação, a RVZ Consultoria não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem. Mensagens interceptadas pela investigação indicam, segundo o Ministério Público, que Mauro dos Anjos mantinha contato com Paulo Prado, então delegado regional tributário do Butantã. Em uma conversa, o ex-fiscal afirma que precisava “começar a honrar” com Prado após decisões tributárias de seu interesse. Em abril de 2025, os ex-fiscais deixaram formalmente a sociedade da RVZ e foram substituídos pelo Taxtech Fundo de Investimento em Participações. O fundo teve seu capital 100% integralizado pela Banvox Holding Financeira, que consta nos autos representada pelo empresário Maurício Antonio Quadrado. Para o MPSP, a mudança societária teria dificultado a identificação dos beneficiários da empresa. Procurada pelo Valor, a Farma Conde afirmou que contratou escritórios especializados para a comercialização de créditos de ICMS-ST previamente homologados pela Sefaz-SP, entre eles o escritório de Buttini. Segundo a empresa, os contratos preveem venda e intermediação dos créditos e as operações foram realizadas com clientes dos escritórios, incluindo companhias dos setores de bebidas, varejo de alimentos e combustíveis, com pagamentos formalizados por notas fiscais. A companhia disse ainda que a movimentação financeira é compatível com o volume de suas operações e com as quase 300 lojas da rede. A Farma Conde afirmou que os recursos são provenientes de atividades comerciais legítimas e declaradas e que suas contas são auditadas por uma das cinco maiores empresas de auditoria financeira do país. A Ipiranga também aparece na investigação como cliente do escritório de Buttini. Segundo o MPSP, mensagens de WhatsApp interceptadas indicam que o advogado era apresentado a empresas interessadas em ressarcimentos tributários. Em uma delas, o agente fiscal Artur Gomes da Silva Neto afirma a Wilson Roberto Martins, identificado como “Astus”, que Buttini “já possui” empresas como Via, Walmart, Dia e Ipiranga. O advogado Wilson Roberto Martins, citado nos relatórios de interceptação telemática do Ministério Público sob o codinome 'Astus', não foi localizado para comentar as mensagens. Documentos apreendidos na investigação mostram ainda, segundo a promotoria, que a Ipiranga aparecia em planilhas de faturamento e contratos da Buttini de Moraes Sociedade de Advogados (BMSA) e da BM Tax. A quebra do sigilo fiscal da banca identificou cerca de R$ 5 milhões pagos pela distribuidora entre 2018 e 2025. Em 2024, foram aproximadamente R$ 2 milhões, o equivalente a cerca de 3% do faturamento da sociedade de advogados naquele ano, de acordo com registros da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) analisados pelo Gedec. Após seu nome aparecer na Operação Ícaro, a Ipiranga realizou uma auditoria interna, assessorada por firmas externas, e não encontrou ilícitos, apurou o Valor. O escritório de advocacia investigado foi descredenciado pela companhia, segundo fontes. O Ministério Público pediu a apreensão de contratos, notas fiscais e planilhas financeiras das empresas ligadas a Buttini para confrontar os dados com processos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado analisados por fiscais da ativa. Em nota, a Ipiranga informou que contrata escritórios especializados para condução de processos administrativos tributários, uma atividade técnica, regular e usual no setor. "A empresa não possui contratos em vigor com o escritório em questão e não foi notificada pelas autoridades", disse. "Reforçamos também que a companhia não compactua com práticas ilícitas e, de forma preventiva, conduziu apuração independente que não apontou indícios de irregularidade na conduta de seus colaboradores". O caso envolvendo a Sony Mobile Communications do Brasil, segundo os documentos judiciais, envolve tanto pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS-ST quanto uma suposta interferência em fiscalização tributária. A investigação aponta que uma planilha localizada em um dispositivo da contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara registrava pedidos de ressarcimento de ICMS-ST da Sony Mobile. Os procedimentos começaram em setembro de 2022 e somavam R$ 13,6 milhões, segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP). De acordo com a promotoria, em maio daquele ano, o advogado João André Buttini de Moraes procurou Maria Hermínia para tratar dos pedidos da Sony. Após os contatos, houve avanços nos processos de ressarcimento e a contadora recebeu R$ 16,5 mil de Buttini, em pagamentos condicionados à validação dos arquivos digitais pelo fisco paulista, à razão de R$ 1,5 mil por arquivo preparado por sua equipe, segundo a investigação. A promotoria afirma ainda que houve alinhamento entre Buttini e Maria Hermínia para a lavratura de um Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) que não teria abrangido todas as irregularidades identificadas inicialmente. Mensagens interceptadas mostram, segundo o MPSP, que a advogada Kelly Tatiana Lima Carvalho, funcionária do escritório de Buttini, recebeu da contadora os onze capítulos do AIIM antes da formalização do documento. Com base nas informações, a equipe de contabilidade teria preparado uma nova versão da autuação. Mensagens interceptadas mostram que, após uma colaboradora avisar que havia concluído uma nova versão da auditoria, Maria Hermínia orientou o envio do rascunho ao agente fiscal Claudio Magalhães e afirmou que mandaria mensagem “para a moça substituir as vias”. O Valor acionou a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) para obter o posicionamento dos agentes fiscais de rendas da ativa Claudio Magalhães e Artur Neto, mas os contatos das defesas dos servidores não foram localizados. A contadora Maria Hermínia, não foi localizada pela reportagem para se manifestar sobre os pagamentos e mensagens interceptadas. Segundo o Ministério Público, a Sony Mobile conseguiu afastar parte das irregularidades apontadas inicialmente. O AIIM final teve apenas dois itens e foi emitido no valor de R$ 51,9 mil, ante as irregularidades mais amplas identificadas na apuração preliminar. A investigação também cita a colaboração premiada do então delegado regional tributário do Butantã, Paulo Prado, que teria relatado o recebimento de propina por Buttini para facilitar pedidos de ressarcimento de ICMS-ST e negociar autos de infração de empresas. Até o fechamento desta edição, a Sony Mobile não havia enviado posicionamento à reportagem sobre as acusações. A reportagem procurou o Ministério Público de São Paulo (MPSP) para solicitar o posicionamento do ex-delegado e colaborador Paulo Prado, mas os dados de contato de sua defesa não foram localizados. Procurada para se manifestar sobre as acusações do MPSP contra o advogado João André Buttini de Moraes, sua esposa Flávia Buttini de Moraes e a advogada Kelly Tatiana Lima Carvalho, a assessoria de imprensa do grupo de Buttini não retornou o pedido de posicionamento. Após a publicação da reportagem a Banvox DTVM informou que sua atuação no fundo Taxtech FIP ocorreu estritamente na condição de administradora fiduciária, e não como sócia das consultorias investigadas. A instituição destacou que a Banvox DTVM atuava como administradora e que, em junho de 2026, a administração do fundo foi transferida para a ID Gestora, em operação registrada perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Banvox Holding esclarece ainda que nunca foi cotista do fundo Taxtech, sendo, portanto, impossível ter integralizado seu capital. Em nota enviada ao Valor, o advogado e ex-fiscal Márcio Miranda Maia declarou que os pagamentos realizados pela Farma Conde ao escritório Maia & Anjos e à RVZ Consultoria decorreram de serviços legítimos de assessoria tributária. Maia rejeitou qualquer suspeita de ilicitude e classificou como "leviana e inapropriada" a tentativa do Ministério Público de conectar sua atuação atual na advocacia tributária com a função pública que exerceu na Sefaz-SP há mais de dez anos. Ele ressaltou a inexistência de período de quarentena para a atividade e afirmou estar à disposição das autoridades para colaborar com as investigações. (O texto foi alterado para inclusão de informações da Trustee DTVM e posicionamento do advogado Márcio Miranda Maia).