Operação mira organização criminosa suspeita de cobrar propina para interferir na análise e na liberação de créditos tributários na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 MP cita Rumo, Comgás e Cosan como supostas beneficiadas do esquema de corrupção na Fazenda de SP — Foto: Unsplash A investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que deu origem à nova fase da operação Ícaro, deflagrada nesta quinta-feira (3) contra organização criminosa suspeita de cobrar propina para interferir na análise e na liberação de créditos tributários na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), cita a Rumo como algumas das empresas que teriam se beneficiado da prática. Comgás e Cosan também são mencionadas junto com outras companhias que teriam tido tratamento diferenciado na tramitação de processos. Confira os resultados e indicadores de rumo, Cosan, Comgás e das demais companhias de capital aberto no portal Valor Empresas 360 O Valor apurou que, segundo o MPSP, operações da Rumo teriam tido tratamento privilegiado a partir da intermediação de Carlos Eduardo de Oliveira Pereira, do escritório Oliveira & Pereira Sociedade de Advogados, de quem a empresa era cliente. Segundo representação criminal por medidas cautelares de busca e apreensão do MPSP à qual o Valor teve acesso, ele atuou perante o então delegado regional tributário Paulo Prado para acelerar e liberar créditos tributários acumulados de interesse da companhia. Prado fechou acordo de delação premiada que revelou detalhes que embasaram a operação deflagrada hoje. Pereira se tornou alvo de mandados de busca e apreensão em suas residência e empresa. Também foi proibidos de manter contato com os demais investigados e testemunhas e de deixar o país, com a obrigação de entregar imediatamente o passaporte à Justiça. Conforme o MPSP, o tratamento privilegiado aconteceu em episódios como na liberação e transferência de créditos. Segundo mensagens obtidas do celular de Prado, às quais os investigadores do órgão tiveram acesso, em outubro de 2022, o então delegado enviou mensagem a Pereira informando que um pedido de transferência de crédito acumulado da Rumo para a Comgás havia sido pré-deferido. “Sucedem-se, no diálogo, os registros de deferimento — ‘Pré-deferi o pedido’, ‘Pedido pré-deferido’, ‘Pré-deferida a quarta parcela da transferência da RUMO para a COMGÁS”, disse outro trecho da representação criminal do MPSP. Em outro episódio, em abril de 2023, Pereira cobrou diretamente Prado por posição sobre o andamento de processo da Rumo, que liberaria R$ 138 milhões em créditos acumulados de ICMS. Suposta propina Em junho daquele mesmo ano, o então delegado perguntou a Pereira se a “Rumo resolveu dar o presente para ela?”, mensagem que a investigação viu como negociação de propina vinculada à liberação de um lote de R$ 110 milhões em créditos acumulados. O valor seria direcionado a uma então supervisora de crédito acumulado da Sefaz. “Conversei mais sério com a supervisora de Crédito Acumulado… Custo inicial: 20.000 US$… Seria bom demonstrar boa vontade”, disse mensagem enviada por Prado a Carlos Eduardo, o que o MPSP apontou como indício da cobrança de vantagem indevida no âmbito das negociações conduzidas pelo operador do grupo. A busca e apreensão servirão para apreender e analisar contratos, notas fiscais, mídias de armazenamento, mensagens de celular, extratos bancários de custódia e todos os protocolos e pedidos de crédito acumulado submetidos à Fazenda, inclusive os ligados à transferência de créditos acumulados da Rumo para a Comgás. As investigações ainda estão em andamento. Comgás e Cosan Comgás e também Cosan, junto com outras empresas, ainda são citadas como empresas que teriam tido tratamento privilegiado no ressarcimento e liberação de crédito acumulado, tramitando por canal expresso, supostamente estruturado por Prado e por um inspetor fiscal, agora investigado na operação. “Os diálogos documentam, também, um 'fast-track' [canal expresso] formalizado”, disse outro trecho da representação do MPSP. “Os despachos que transitam pelos blocos de assinatura [...] referem-se a contribuintes nominados — entre eles COMGÁS, COSAN, OLAM e NOVASOC/Pão de Açúcar [...], todos passíveis de cruzamento individualizado”, acrescentou Outro lado Em nota, a Cosan, grupo proprietário também da Rumo e da Comgás, disse que a companhia segue os mais rígidos padrões de governança corporativa e não compactua com práticas ilícitas. “A empresa informa que não foi formalmente notificada e não possui informações sobre eventual operação conduzida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo que envolva ou mencione a companhia”, afirmou. A Rumo disse que não foi notificada pelo MPSP, nem por qualquer outra autoridade, a respeito da investigação. Também diz ter determinado a instauração de apuração interna, conduzida com “suporte de assessoria externa independente”. Em comunicado ao mercado, a empresa de logística da holding Cosan afirmou ainda que não teve acesso aos autos do procedimento. “As informações de que a companhia dispõe limitam-se ao conteúdo divulgado pela imprensa”, diz. “Tão logo tenha acesso aos autos, a Rumo ampliará o escopo dessa apuração conforme necessário e permanecerá à disposição do Ministério Público do Estado de São Paulo e outras autoridades para colaborar com a investigação em curso”, afirma. Já a Comgás disse que não detém informações sobre o caso, "nem foi notificada por quaisquer autoridades". Também disse que atua de acordo com a "legislação aplicável" e em estrito respeito aos mais "altos padrões de governança e compliance." Procuradas, Olam e Pão de Açúcar/Novasoc não comentaram até a publicação desta reportagem. O Valor tentou contato com o escritório Oliveira & Pereira Sociedade de Advogados e com Pereira, mas não obteve retorno.