Operação cumpre dois mandados de prisão e 47 de busca; investigação aponta pagamento de R$ 13,6 milhões a ex-delegado tributário, que teria repassado R$ 4,5 milhões à cúpula da administração 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Ministério Público do Estado de São Paulo — Foto: Divulgação / MPSP O Ministério Público de São Paulo (MPSP) realizou nesta quinta-feira (3) uma operação contra uma organização criminosa suspeita de cobrar propina para interferir na análise e na liberação de créditos tributários na Secretaria da Fazenda do Estado. Dois investigados tiveram a prisão preventiva decretada: o advogado João André Buttini de Moraes, apontado como líder do núcleo privado do esquema, e André Weiss, ex-diretor-geral executivo da Administração Tributária, que ocupou até maio deste ano o terceiro posto mais alto na hierarquia da Secretaria da Fazenda, subordinado apenas ao subsecretário da Receita Estadual e ao secretário da Fazenda. Outro ex-integrante da cúpula da Fazenda, Vitor Manuel dos Santos Alves Jr., que também comandou a Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat) e, após deixar o serviço público, passou a atuar na área de recuperação de créditos tributários, foi alvo de mandados de busca em sua residência e em seu escritório, mas não foi preso. O GLOBO tenta contato com os investigados, o espaço permanece aberto. Ao todo, a Justiça autorizou o cumprimento de 47 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais, profissionais e empresariais na capital, na Grande São Paulo, no interior do estado e em Mato Grosso do Sul. A ação é um desdobramento de uma operação realizada em agosto de 2025 e reúne integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar. Parte das acusações tem como base a colaboração premiada de Paulo Sérgio Siqueira Prado, ex-delegado regional tributário do Butantã, que comandava a unidade da Fazenda responsável pela tramitação de alguns dos pedidos de ressarcimento investigados e admitiu ter recebido propina para agilizar e destravar os processos. Segundo a investigação, o advogado Buttini teria repassado a Prado cerca de R$ 13,6 milhões, entre 2021 e agosto de 2025, para interferir na tramitação de pedidos de ressarcimento de impostos apresentados por clientes do escritório. Em colaboração, o ex-delegado afirmou ter entregue aproximadamente R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo a André Weiss. De acordo com o relato, os valores eram normalmente transportados em mochilas, principalmente em restaurantes de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo. O MPSP investiga crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de créditos acumulados. A suspeita é que o grupo tenha transformado um mecanismo de recuperação de créditos tributários em um mercado clandestino de facilidades. As propinas seriam calculadas como uma porcentagem dos créditos fiscais envolvidos e, nos casos investigados, variavam de 1% a 10%. A organização, segundo o Ministério Público, era dividida em dois núcleos. No privado, profissionais captavam grandes contribuintes, negociavam as facilidades e repassavam parte dos valores recebidos a servidores públicos. No núcleo público, agentes interferiam na fiscalização e na tramitação dos pedidos, com a centralização, aceleração ou deferimento dos procedimentos. A investigação aponta ainda que o esquema teria alcançado diferentes níveis da administração tributária paulista, dos servidores responsáveis pela execução dos processos à cúpula da estrutura fazendária. Além das duas prisões, a Justiça determinou o afastamento cautelar de seis investigados de suas funções públicas. Os 27 investigados estão proibidos de manter contato entre si, deverão entregar os passaportes e não poderão deixar o país. Três ex-agentes fiscais também foram impedidos de atuar perante a Secretaria da Fazenda em processos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e ao aproveitamento de créditos acumulados. A apuração reúne um acordo de colaboração premiada, documentos manuscritos com registros da divisão dos valores, quebras de sigilo bancário e fiscal, relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dados extraídos de aparelhos eletrônicos e uma gravação ambiental submetida a perícia oficial. As buscas realizadas nesta quinta-feira têm como objetivo localizar e preservar novos documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos que possam ajudar a esclarecer a atuação dos investigados e o fluxo dos recursos. Em nota, a Secretaria da Fazenda afirmou que desde aOperação Ícaro, em agosto de 2025, a pasta atua em conjunto com o MPSP na apuração dos fatos. De acordo com a Fazenda, as ações já resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração. As empresas envolvidas também estão sendo responsabilizadas, com autuações que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros. A Secretaria diz colaborar integralmente com as investigações e reafirma o compromisso de apurar e responsabilizar eventuais desvios. No fim da manhã, durante evento de campanha, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) comentou a operação e disse que o servidor preso já estava afastado de suas funções. — A partir do momento que as investigações da Operação Ícaro foram avançando, a gente foi vendo que esse sujeito podia ter um envolvimento com aquele esquema que foi revelado na Operação Ícaro e a gente fez o afastamento dele em maio. Então ele já estava afastado justamente por essa suspeita. Em função da Operação Ícaro, cinco servidores da fazenda foram demitidos, outros seis estão com processo administrativo e disciplinar, e estão também em vias de ter a demissão concretizada — disse o governador. O GLOBO tenta contato com a defesa dos investigados. O espaço segue aberto para manifestação.