Waldemar Gonçalves Ortunho Junior afirma que sanções a Discord e TikTok devem servir de alerta para que outras plataformas tomem providências de forma preventiva 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Waldemar Ortunho nega pressão externa em processo contra o Discord e diz que multa histórica contra o TikTok foi calculada com base em manual da dosimetria — Foto: Cristiano Mariz Após as sanções aplicadas ao Discord e ao TikTok nos últimos dias, o presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, afirmou que as decisões devem servir de alerta para que outras plataformas “não esperem acontecer com elas” para tomar providências. Em entrevista ao GLOBO, o dirigente afirma que as ações mostram que o diálogo da agência reguladora com as empresas “tem limite”. Na última terça-feira, a agência aplicou multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok, a maior já imposta pelo governo brasileiro a uma big tech, por falhas no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A empresa violou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao rastrear o comportamento desse público na rede e monetizá-lo, personalizando o feed publicitário. A medida ocorreu dias depois de outra decisão inédita: a suspensão das transmissões de vídeos ao vivo no Discord, após a morte de uma menina de 13 anos que havia participado de uma sala na plataforma. O caso Discord também provocou manifestações da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, que chegou a defender o bloqueio da plataforma no país. Ao comentar o episódio envolvendo a adolescente, ela chamou o Discord de “rede horrorosa” e falou em “retirar imediatamente o Discord do ar” e “bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma”. Ao GLOBO, o presidente da agência negou que Janja tenha influenciado a decisão de suspender as lives do Discord. Segundo ele, a empresa está negociando um plano de conformidade. Ortunho também adiantou que, a partir de janeiro, a ANPD deverá estabelecer um modelo de verificação de idade a ser seguido pelas plataformas, com sanções para as empresas que descumprirem a regra. A primeira-dama afirmou publicamente que o Discord deveria ser banido do Brasil. Houve influência, direta ou indireta, dessas manifestações sobre a decisão tomada pela ANPD? Nós somos um órgão de Estado, e não de governo. Por isso, todos os diretores têm mandato e, inclusive, alguns vêm de outros governos. Já vínhamos tratando do assunto desde setembro do ano passado, de várias plataformas, inclusive do Discord. O que levou a agência a tomar uma medida mais urgente foi a tragédia que aconteceu com a menina durante a live. Então, isso foi considerado, mas, de forma alguma, a fiscalização recebeu algum tipo de pressão para atender questões externas à ANPD. As decisões contra Discord e TikTok colocaram em evidência a relação da ANPD com as grandes empresas de tecnologia. Existe resistência das plataformas em colaborar com a agência? Nenhuma plataforma negou-se a fornecer informações ainda. Para a gente, é sempre interessante estar com o diálogo aberto. A tendência é que a colaboração melhore agora. Mostramos: “Olha, a conversa tem um limite e a outra opção (sanção) não é interessante para a empresa”. Então, acho que isso aumentará o diálogo e a colaboração. No caso do TikTok, como está o processo para adequação da plataforma às exigências da ANPD? No TikTok, nós iniciamos um plano de conformidade para melhorar a plataforma. Abre-se uma conversa sobre tudo o que eles apresentaram e qual foi o nosso parecer e, a partir daí, vai ser analisado se vão se adaptar e o que está sendo feito para isso. O Discord também negocia um plano de conformidade com a ANPD? No caso do Discord, esse plano está sendo conversado agora. O Discord atendeu o nosso pedido antes do prazo. A equipe deles já conversou com o conselho diretor e a superintendência. Teve uma ação mais urgente pela gravidade do problema e, por isso, a fiscalização teve que tomar uma medida mais emergencial. Nesse caso, levamos muito em conta a proporcionalidade. Nós não travamos todo o Discord, mas apenas o que a gente chama de “sala escura” em que as crianças entravam. Vimos que a “Go Live” (recurso de transmissão de vídeo ao vivo) seria um problema, e não a plataforma toda. Existem relatos de que é possível contornar a suspensão das lives no Discord com o uso de VPN (sigla para Rede Privada Virtual, em inglês, que cria uma conexão criptografada com a internet). Essa brecha pode levar a novas medidas contra a plataforma? Foi uma medida cautelar. A nossa fiscalização prossegue e não se encerrou, prosseguimos com a conversa. Eu vejo que, de uma forma geral, todos esses acontecimentos provocam efeito em todas as outras plataformas: “Eu não vou esperar acontecer comigo para tomar alguma providência”. Tenho certeza de que todas as plataformas estão acompanhando o ocorrido e se armando. Há necessidade de se investir em tecnologia. O uso de VPN, para a criança, também é uma dificuldade maior. As medidas recentes significam que a ANPD entrou em uma fase mais rigorosa de fiscalização das grandes plataformas? Desde 17 de setembro passado, na aprovação do ECA Digital, nossa Superintendência de Fiscalização já havia elencado 37 empresas, o Discord entre elas. A partir daí, começou um diálogo para entender o que eles estavam fazendo para fazer frente à lei. Eu tenho que ter garantia de que aquela plataforma tomou todas as medidas necessárias para atender à lei. Além dos casos que já resultaram em medidas, a ANPD abriu na sexta-feira passada processos de monitoramento que alcançam 22 serviços. Como está esse pente-fino? Esse é outro ponto importante. Não é um caso só do Discord. Estamos conversando com várias empresas que devem apresentar informações. Abrimos monitoramento que podem gerar ações. De forma geral, as empresas gostam mais do monitoramento do que da fiscalização e costumam cooperar. Outro desafio do ECA Digital é impedir que crianças e adolescentes burlem os mecanismos de aferição de idade. Há relatos de tutoriais ensinando jovens a contornar as barreiras. Como a ANPD pretende enfrentar o problema? Esse é um dos pontos mais complexos. Há um limiar de invasão e coleta excessiva de dados para fazer essa aferição. No caso da biometria, tem muita criança simulando barba, aumentando a luminosidade para burlar o sistema. Estamos trabalhando nisso. Hoje, sites que oferecem um risco maior para a criança têm autodeclaração proibida. A partir de janeiro, vamos fechar um modelo a ser seguido e poderemos começar a sancionar quem não seguir. Há ferramentas de IA sob investigação da ANPD hoje? Vejo um grande risco típico da inteligência artificial, que é usar dados indevidos para treinar esse robô. Estamos conversando com as empresas para estudar soluções e ter um espaço bem monitorado. A gente vai acabar (o plano) em outubro. Quais são os limites da fiscalização da agência? Temos um manual da dosimetria que está sendo trabalhado para ser atualizado e abarcar as novas responsabilidades com o ECA Digital. Então, multa do TikTok, por exemplo, não foi tirada da cabeça de ninguém. Há limites e fatores que agravam ou diminuem a multa. É importante aplicar a dose na medida certa.