A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para a próxima quarta-feira (2) uma audiência entre o governo federal e o Discord antes de decidir sobre o pedido de medidas urgentes contra a plataforma.
A audiência de justificação e tentativa de conciliação deverá contar com representantes da União, da Discord, do Ministério Público Federal. A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) também poderá participar.
A decisão ocorre no âmbito da ação civil pública apresentada pelo governo federal contra o Discord, na qual é cobrada uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos e a adoção de medidas para adequar a plataforma à legislação brasileira de proteção de crianças e adolescentes.
O governo Lula (PT) decidiu pelo processo após ver fracassar a negociação para assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que buscava adequar as funcionalidades da plataforma às regras brasileiras, encerrar investigações em curso e evitar novas punições.
Antes de analisar o pedido de tutela de urgência, a Justiça determinou que o MPF e o Discord se manifestem no prazo de cinco dias. Esse prazo continua valendo independentemente da realização da audiência.
