Se aprovada, proposta contribuirá para governo fluminense sanear finanças cronicamente em crise 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O Palácio Guanabara, sede do governo fluminense — Foto: DIVULGAÇÃO/ROGÉRIO SANTANA/GOVERNO DO ESTADO DO RIO Nas últimas décadas, o estado do Rio de Janeiro tem se distinguido pelo descontrole de gastos, situação que já o levou a bater à porta do Palácio do Planalto algumas vezes em busca de alívio às dívidas. Por isso ganha relevância a iniciativa do governador interino, Ricardo Couto, de enviar à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o projeto de uma Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual. Se for adiante, poderá representar um ponto de inflexão no histórico de gastança desenfreada que marca sucessivos governos. O novo governador eleito em outubro forçosamente terá de se preocupar com a situação fiscal crítica. Em junho, o Rio aderiu ao Propag, último programa federal para socorrer estados endividados. A dívida com a União ultrapassa R$ 200 bilhões. O estado já segue a lei federal, mas não tem legislação própria. O objetivo do Projeto de Lei Complementar apresentado nesta semana pelo secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, é dar estabilidade às contas públicas, independentemente de quem ocupe o Palácio Guanabara. Ele prevê regras permanentes para controlar gastos, reduzir déficits e impedir que receitas extraordinárias, como royalties do petróleo ou recursos obtidos com a venda de ativos, evaporem no pagamento de despesas permanentes (salários, aposentadorias e custeio da máquina). “A lei impediria que a gente usasse recursos do tipo ‘uma vez e nunca mais’ para pagar despesas que são para sempre”, diz Mercês. A ideia é o Rio se preparar também para reduzir gradualmente a dependência das receitas do petróleo, que, além de oscilarem com os preços internacionais, são finitas, embora o estado lide com elas como se fossem permanentes. Não faz sentido a preocupação de que uma LRF estadual engesse a administração. O próprio projeto prevê um período de transição para as novas regras. Outro motivo para não temer a lei é que o próximo governador deverá pegar o estado em situação financeira menos caótica. Em seu pouco tempo de governo, Couto promoveu uma blitz nas repartições públicas, enxugou secretarias, exonerou milhares de funcionários fantasmas, reviu contratos problemáticos, conteve despesas e aumentou a arrecadação de ICMS. Mercês disse que a meta é encerrar o ano com resultado positivo entre R$ 1 bilhão e R$ 5 bilhões, ante previsão de déficit de R$ 19,5 bilhões. A Alerj prestará um serviço ao estado se aprovar a proposta. É possível que parlamentares queiram fazer ajustes, mas o importante é manter o espírito do projeto. O estado com o segundo maior PIB do país não pode viver de pires na mão pedindo ajuda para fechar as contas. A população fluminense sabe bem o que é crise fiscal. Em 2016, servidores com salários atrasados tiveram de entrar na fila para receber cestas básicas, contratos de todo tipo foram interrompidos, o policiamento de rua foi reduzido, e o estado não tinha dinheiro nem para pagar contas básicas. O futuro governador certamente herdará muitas demandas. A lei poderá ajudá-lo a enfrentar uma das mais urgentes: pôr as contas em ordem.