O governo interino do Rio de Janeiro prepara um projeto de LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) Estadual. A proposta deve ser enviada nas próximas semanas para apreciação dos deputados na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (24) pelo secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, em evento na FGV (Fundação Getulio Vargas), na zona sul da capital fluminense.

O economista Guilherme Mercês, atual secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, discursa no Senado - Edilson Rodrigues - 27.abr.23/Agência Senado

Atualmente, o estado segue apenas as diretrizes da LRF Federal. A intenção da nova medida, segundo Mercês, é dar mais estabilidade para as finanças nos próximos anos.

Para isso, a LRF Estadual evitaria o financiamento de despesas permanentes por meio de receitas extraordinárias, que não tendem a se repetir.