O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou nesta segunda-feira (24) que as emendas parlamentares são hoje o "maior vetor da corrupção'' no Brasil. O magistrado atribui o problema ao afrouxamento de regras fiscais durante a pandemia da Covid-19.
"Surge a ideia de um novo orçamento, que foi chamado de orçamento de guerra. Uma regra que permitiria o banimento de praticamente todos os limites fiscais. É algo a ser estudado: como tão rapidamente engenhos criminosos se formaram por dentro disso", disse.
Segundo Dino, as emendas parlamentares se afastaram do seu objetivo de aprimorar "políticas públicas nacionais e regionais" e passaram a servir a "interesses de cunho privatista e eleitoral, muitas vezes envolvendo esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos de amplitude nacional".
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Dino herdou a relatoria da ADPF 854, ação que trata da expansão das emendas de relator (RP9). O magistrado já determinou bloqueio e devolução de valores, o que aumentou as tensões entre Judiciário e Congresso Nacional.
Além disso, o ministro abriu uma frente nas investigações que apuram a participação de presidentes de partidos e políticos sem cargos eletivos na destinação do dinheiro das emendas. No domingo (23), Dino declarou a nulidade absoluta desse tipo de repasse.
