Para ministro do STF, instrumento distorce competitividade entre políticos nas eleições 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Ministro Flávio Dino, em sessão da Primeira Turma do STF — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que, diante da dimensão que assumiram, as emendas parlamentares tornaram-se porta aberta para corrupção e um instrumento que distorce competitividade entre políticos nas eleições. Ele também falou do avanço do crime organizado no país, afirmando que corruptos, membros da classe política e narcotraficantes nunca estiveram tão entrelaçados no Brasil. As declarações foram feitas durante um debate promovido pelo Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro da Faculdade de Direito da USP que teve como o tema Criminalidade, Estado e Mercado. “Quando somos chamados a falar de criminalidade, Estado e mercado, se nós olharmos apenas para o estamento estatal burocrático, não vejo hoje vetor maior de corrupção senão as emendas parlamentares. É algo que percorre as três instâncias federativas e é algo que percorre, em certo sentido, os três poderes e, fortemente à advocacia”, disse o ministro que participou por vídeo. Segundo ele, inquéritos presididos por ele e também por outros ministros do Supremo descrevem descalabros que têm ocorrido do Rio Grande do Sul a Roraima envolvendo emendas para projetos não auditados com dinheiro público. Além de obras inexistentes, de estradas que nunca saíram do papel, ou de compras superfaturadas, Dino disse que entre absurdos bancado com recursos de emendas “aparecem desde pacientes que teriam tido 50 dentes de sua boca extraídos, mutirões inviáveis de cirurgias, pessoas ficando cegas por infecção em cirurgias feitas de modo industrial, digamos”. Apareceu ainda em Estados do Sul e Sudeste, segundo contou, “uma indústria de castração de cães”. “Você declara que fez 50 cirurgias de cachorrinhos e como é que audita depois?”. São exemplos, disse ele, meio caricaturais, “mas que são reveladoras de uma criminalidade crônica, obscena, debochada”. Dino citou que o montante movimentado nos últimos anos em emendas foi de R$ 150 bilhões. O ministro tem emitido decisões sobre emendas parlamentares, a mais recente delas foi no fim de semana, quando estabeleceu que os comandos da Câmara e do Senado não aceitem que presidentes de partidos políticos ou ex-parlamentares indiquem emendas. O marco zero das emendas parlamentares da forma que assumiram é, segundo Dino, a pandemia. Foi em 2020, que se criou novas regras para o Orçamento – o então chamado Orçamento de guerra – que dada a crise sanitária permitia uma grande flexibilização em relação aos limites fiscais. “É algo a ser estudado como tão rapidamente engenhos criminosos se formaram por dentro disso, na alocação de recursos para a saúde. Naquele momento surge o Orçamento secreto com a dimensão que tem hoje”, disse Dino. Em 2022, STF estabeleceu regras sobre as emendas. Mas, afirmou Dino, não demorou para que proponentes das emendas encontrassem meios de driblar restrições. “É emblemático como esses mecanismos de organização da atividade criminosa tem muita velocidade, muito dinamismo e muita inventividade para gerar a apropriação de bilhões dos recursos públicos”, disse Dino. Ele pontuou que não se trata de dizer que todas as emendas estão ligadas à corrupção, mas “não há dúvida que é algo que, infelizmente, as configura muito largamente”. O ministro afirmou ainda que a lógica atual das emendas parlamentares está no Orçamento da União, mas também no Orçamento dos Estados e dos municípios. “E isso distorce a competitividade eleitoral, faço a questão de chamar atenção para esse aspecto. Torna o sistema menos aberto à competitividade, portanto mais perenizador de certas correlações de forças, portanto menos democrático porque cristaliza o campo político a partir dessas assimetrias”. O debate foi conduzido pelos professores Ana Elisa Bechara, Renato de Mello de Jorge Silveira e Pierpaolo Cruz Bottini. Ao falar do avanço da criminalidade, Flávio Dino disse que um sistema de “leniência/corrupção” atinge juízes, promotores e advogados. “Temos escritórios de advocacia que se transformaram em centrais de lavagem de dinheiro. São advogados bilionários que não têm causas, não têm processos bilionários.” Isso vale, segundo ele, para todos os atores do sistema de Justiça. “Criminalidade, Estado e mercado hoje nunca estiveram tão amalgamados”, afirmou. Dino repetiu uma frase que tem dito ao se referir à corrupção. “Antigamente, o avião do chefe da facção violenta, o avião do político corrupto e do juiz corruto eram, pelo menos, aviões diferentes. Hoje eles voam no mesmo avião. O mesmo avião transporta toda essa gente. E os fluxos financeiros também”, afirmou Dino. Organizações criminosas, segundo ele, assumiram força inédita no país, com atuação que varia desde a coordenação de pequenos delitos patrimoniais até a macrocriminalidade que envolve os chamados crimes colarinho branco. Sem nomes, ele citou “centros de comércio de varejo” que se prestam à lavagem de dinheiro. Ele criticou mecanismos insuficientes de fiscalização no país e acrescentou: “PCC e CV entraram no mercado legal e por isso cresceram. Elas não cresceram vendendo cocaína apenas. Elas cresceram porque entraram em combustíveis, entraram no mercado financeiro, entraram no mercado imobiliário fortemente. E hoje praticamente controlam segmentos inteiros.” Para Dino, o país tem hoje “um mercado financeiro, um mercado de capitais, extremamente hoje contaminado por esse mundo da criminalidade”.