Decisão se baseia em uma auditoria do TCU, que apontou 'falhas sistêmicas' no controle de recursos 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Dino avança em ofensiva contra emendas Pix — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu na sexta-feira mais um passo na ofensiva sobre supostos desvios de emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federal (PF) apure se há indícios de crimes na execução de R$ 55,4 milhões na modalidade Pix. Entre os repasses alvo da medida, está um de R$ 6,2 milhões enviado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciado há dois dias como vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa pela Presidência da República. A decisão de Dino se baseia em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou “falhas sistêmicas” no controle dos recursos. Na lista de emendas elencadas pelo órgão, também constam indicações feitas pelo atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo ex-líder do PT no Senado Rogério Carvalho (SE), além de outros parlamentares. No caso de Gaspar, enviou o recurso para São José da Laje (AL), a 100 quilômetros da capital, Maceió. Contudo, segundo a auditoria, não é possível saber como o dinheiro foi gasto pela administração municipal. O deputado afirma não ser investigado no procedimento que apura a aplicação dos recursos e diz que cabe à prefeitura de São José da Laje prestar contas. “As emendas parlamentares foram destinadas de forma regular ao município, conforme a legislação, cabendo exclusivamente à prefeitura a execução dos recursos e a respectiva prestação de contas”, diz a nota enviada pelo vice de Flávio, na qual ele acrescenta confiar “no trabalho dos órgãos de controle”. A prefeitura também foi procurada, mas não respondeu. Procurado, Rogério Carvalho afirmou, por meio de sua assessoria, não ser responsável pela execução dos recursos. Motta, por sua vez, disse ter compromisso com a “correta aplicação do orçamento público” e acrescentou que, “conforme entendimento da auditoria, os recursos foram comprovadamente aplicados de maneira regular”, com um “único apontamento” de “natureza formal”. Verbas sob suspeita — Foto: Editoria de Arte Direto na conta Criadas em 2019, as emendas Pix representam uma via rápida para o envio de recursos para prefeituras, pulando etapas que visam dar mais transparência à aplicação da verba. Nesse formato, a transferência do dinheiro é feita diretamente para as contas dos municípios, sem definição específica da obra ou serviço em que será utilizado. No caso de São José da Laje, a análise do TCU identificou que o dinheiro foi transferido entre contas bancárias da administração municipal, impedindo que fosse rastreado. Além disso, os auditores registraram a ausência de documentos com a prestação de contas de como o recurso foi utilizado. O relatório que embasou a decisão de Dino aponta que a auditoria encontrou irregularidades em 82 das cem transferências especiais fiscalizadas, o equivalente a 82% da amostra analisada pelo TCU. As irregularidades também atingiram 61 dos 74 entes fiscalizados (82,4%). Ao todo, as transferências somam R$ 198,1 milhões. O documento integra um processo que, no TCU, está sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. No último dia 31, o levantamento foi apresentado a Dino, relator da ação sobre a rastreabilidade e transparência das emendas parlamentares no STF. Em despacho assinado na sexta-feira, Dino destacou não só as irregularidades concretas identificadas nos repasses, mas também as “fragilidades estruturais” no sistema em que os repasses são operacionalizados. Segundo ele, as informações coletadas pelo TCU mostram a continuidade de um “estado de inconstitucionalidade” nas emendas Pix, sendo necessárias novas medidas para adequar as emendas individuais aos parâmetros de transparência e rastreabilidade. Dino deu dez dias para que o Ministério da Gestão se manifeste sobre as “fragilidades” apontadas no relatório do TCU. A pasta terá de informar quais providências já adotou ou quais medidas são necessárias, do ponto de vista técnico, para sanar tais problemas. A auditoria concluiu que o potencial prejuízo ao erário chega a R$ 55 milhões, equivalente a cerca de 25% do universo de recursos fiscalizados. O valor considera irregularidades relacionadas à falta de rastreabilidade dos recursos, problemas na execução financeira e falhas na execução física dos contratos. Ofensiva ampliada A decisão de sexta-feira se soma a outras iniciativas de Flávio Dino para apurar suspeitas de irregularidades envolvendo o envio de recursos públicos por parlamentares a seus redutos eleitorais. Na semana passada, o ministro do STF já havia determinado que Congresso e governo federal estabeleçam as responsabilidades de todos que participam do processo de indicação e execução dos recursos. Na ocasião, o magistrado destacou, especificamente, a responsabilidade de parlamentares que fazem a indicação da alocação das verbas, que também deverá constar das informações a serem apresentadas à Corte. Segundo Dino, há uma visão de que o poder de deputados e senadores sobre o Orçamento, com a indicação das emendas, foi ampliado sem a “simétrica ampliação de responsabilidade”.