O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue possíveis crimes na execução das chamadas emendas Pix. A decisão resulta de uma auditoria do Tribunal de Contas da União a apontar indícios de fraude e de prejuízo de aproximadamente 55,4 milhões de reais referente ao período entre 2020 e 2024.
O relatório do TCU fiscalizou 100 transferências especiais, destinadas a 74 entes federados, no total de 198 milhões de reais destinados a compras de materiais e suprimentos médico-hospitalares, contratações e locações, eventos culturais e esportivos, obras públicas e outras aquisições de bens.
A auditoria destacou a movimentação de recursos em conta corrente não específica e a ausência de relatório de gestão no Transferegov, resultando em um prejuízo de 26 milhões de reais por dificuldade de rastrear o dinheiro.
Identificou também pagamentos de despesas sem comprovação jurídica e fiscal idônea, de gastos estranhos à finalidade da transferência especial, e de despesas sem comprovação da quantidade ou do objeto realizado, com quase 15 milhões de reais de dano ano erário.
Por fim, o relatório apontou um prejuízo de 14 milhões de reais por inexecução total ou parcial do objeto e superfaturamento de preços. O parecer técnico da auditoria indicou ainda possível fraude a licitação e contratação de empresa declarada inidônea.
