Na amostra recolhida, foram despejados R$ 198,1 milhões nos caixas de estados e municípios; há indícios de prejuízo de R$ 49,1 milhões 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Flavio Dino durante o segundo dia de julgamento no STF sobre trama golpista — Foto: Antonio Augusto/STF RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 17/07/2026 - 22:31 TCU Aponta Irregularidades em 82% das Emendas Pix Fiscalizadas O TCU identificou falhas em 82% das emendas Pix fiscalizadas, com indícios de prejuízo de R$ 49,1 milhões, em um total de R$ 198,1 milhões repassados a estados e municípios. O relatório, que será enviado ao ministro Flávio Dino do STF, aponta falta de transparência e irregularidades como sobrepreço e pagamentos sem comprovantes. Medidas para melhorar a transparência e a rastreabilidade foram impostas. A região Norte apresenta o maior percentual de irregularidades. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas generalizadas na execução das chamadas emendas Pix em relatório de uma ampla auditoria que será encaminhada ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decisões recentes que contrariaram lideranças partidárias e a cúpula do Congresso. Após apontar possíveis crimes no direcionamento desses recursos por políticos sem mandato, o magistrado terá em mãos um estudo que mostra irregularidades em oito em cada dez emendas empenhadas nessa modalidade fiscalizadas pelo órgão. Esse tipo de recurso é enviado diretamente a contas de estados e municípios e virou alvo de questionamentos no Supremo pela baixa transparência. Ao todo, o relatório consolida 23 inspeções, realizadas a partir de ordem do próprio ministro em outubro do ano passado. O universo analisado compreende 100 emendas Pix — repassadas entre 2020 e 2024, por 83 parlamentares — das quais 80 apresentam algum tipo de irregularidade. Na amostra recolhida, foram despejados R$ 198,1 milhões nos caixas de estados e municípios. Do total, há indícios de prejuízo de R$ 49,1 milhões. Falta de transparência O TCU ressalta que há achados graves, como indícios de sobrepreço, superfaturamento, pagamentos “sem cobertura contratual” ou “comprovação fiscal idônea”, além de “despesas diferentes da finalidade” e “sem comprovação do objeto realizado”. As irregularidades com maior incidência, porém, estão relacionadas a falhas que “comprometem a transparência e a rastreabilidade dos recursos” — representam 53,6% do total. A emenda Pix foi criada a partir de alteração feita na Constituição pelo Congresso em 2019, com apoio unânime de partidos. Desde então, a alocação vem crescendo de forma significativa. Para 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê R$ 7 bilhões com envio desse tipo de verba, enquanto em 2020 eram R$ 621 milhões. Verbas sob suspeita — Foto: Arte O Globo Ao analisar a falta de transparência, além do crescimento no volume dos recursos em dezembro de 2024, Dino impôs uma série de medidas ao Congresso, posteriormente avalizadas pelo plenário da Corte. Passaram a ser obrigatórios planos de trabalho com publicação em site do governo e prazo de 60 dias para a regularização de emendas já executadas. O levantamento em mãos do TCU integra um processo que ainda não foi julgado pelo tribunal e está sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. No universo analisado, a região com maiores problemas é a Norte, com 90,91% dos recursos com irregularidades, seguida por Nordeste (79,54%), Sudeste (76,92%), Sul (75%) e Centro-Oeste (66,67%). Entre os principais problemas encontrados estão a movimentação dos recursos em contas bancárias inadequadas, a ausência de prestação de contas no sistema Transferegov e pagamentos sem comprovação documental. Outra irregularidade recorrente foi o uso da conta bancária da emenda Pix como uma “conta de passagem”, com recursos sendo transferidos para outras contas dos municípios, dificultando o rastreamento do dinheiro. O TCU ressalta, contudo, que essa situação tende a ser superada para as transferências mais recentes, já que em 2024 o Congresso passou a ser obrigado a exigir conta específica para cada repasse. Embora ainda dependa de julgamento pelo plenário do TCU, o relatório propõe que o tribunal determine ao Ministério da Gestão e Inovação mudanças no sistema Transferegov para impedir alterações posteriores nos planos de trabalho das emendas Pix, além de encaminhar o documento ao STF, à Casa Civil, ao Congresso, à Procuradoria-Geral da República, à Polícia Federal (PF) e à Controladoria-Geral da União (CGU). Além disso, foram abertos processos específicos de tomada de contas e representações para apurar casos de maior gravidade identificados durante as auditorias. Na quarta-feira, O GLOBO informou que Dino já havia enviado à PF outros achados da CGU sobre irregularidades na execução das emendas Pix. O documento reúne as conclusões de uma auditoria sobre repasses a 48 municípios, que alcançaram o montante de R$ 53 milhões em recursos da saúde, com dano de R$ 20 milhões aos cofres públicos. O magistrado também encaminhou dados sobre a execução de emendas que financiaram ações do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), considerado um feudo de políticos do Centrão. Políticos sem mandato Isso ocorreu depois de Dino decidir congelar bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos) por indicarem emendas sem exercerem o mandato parlamentar. As decisões foram tomadas após a PF apreender o telefone de Mariângela Fialek, ex-assessora de Arthur Lira (PP-AL) em investigação sobre o mau uso da verba. Conhecida como Tuca, ela tinha registros sobre o repasse de emendas que teriam sido indicadas e definidas pelos dois políticos. Depois, Valdemar disse em entrevista à GloboNews que a prática de definir o destino de emendas era normal entre qualquer presidente de partido. Dino então oficiou os dirigentes das siglas para que deem explicações sobre a suposta prerrogativa citada pelo chefe do PL.