Reportagem desta Folha (18/7) mostrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades em 82% das emendas Pix fiscalizadas. Outra reportagem (15/7) relata que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que ele e outros dirigentes interferem na destinação dos recursos, o que motivou ação do Supremo Tribunal Federal (STF). Para quem acompanha a economia política do processo orçamentário, nenhuma surpresa.
Desde o início dos anos 1990, o Brasil construiu, com esforço, um Orçamento mais transparente, executável e controlável. O impulso veio de um escândalo em 1993, quando deputados manipulavam emendas para desviar verbas por entidades fantasmas e empreiteiras. Hoje, o Congresso Nacional trabalha, com método, para desmontar tudo isso. Por quê? Maldade? Perversidade? É mais complicado.
Explicamos a seguir. Pois é, alguém já falou que a história se repete, a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa. Entre 2019 e 2025, o Brasil viveu um dos episódios mais graves de opacidade orçamentária de sua história recente; não por acaso, mas como produto de desenho institucional perverso.
Chamou-se "orçamento secreto" à prática que, desde 2020, permitiu ao relator-geral incluir bilhões em emendas sem identificar o parlamentar beneficiado; já naquele ano, essas emendas respondiam por 51,89% do valor comprometido. Em 2022, o Supremo declarou o modelo inconstitucional, por violar publicidade, impessoalidade e transparência.
