O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta sexta-feira (21), a ação que discute a validade das mudanças promovidas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa para julgamento em plenário virtual entre 11 e 18 de setembro. A conclusão do caso deve impactar diretamente a eleição de governadores e demais cargos em disputa em outubro.
Enquanto o STF não conclui o julgamento, permanecem incertas as situações das candidaturas de políticos como José Roberto Arruda (PSD-DF) e Anthony Garotinho (Republicanos-RJ), que disputam governos locais. Há, ainda, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha que quer voltar à Casa por Minas Gerais.
A expectativa é a de que Gilmar abra divergência e argumente que as mudanças da legislação impedem prazos muito alongados para as inelegibilidades.
O caso começou a ser analisado em maio, mas foi suspenso por um pedido de vista de Gilmar. Pelos prazos do Supremo —de 90 dias para análise—, o decano teria até 5 de outubro para devolver a ação ao plenário. A interlocutores, o ministro avaliou que seria ruim que o julgamento ocorresse entre os dois turnos das eleições.
Para ele, no entanto, a indefinição não atrapalha as candidaturas, em si, já que elas podem acionar a Justiça para concorrer sub judice, ou seja, com a candidatura ainda sob análise do Judiciário e podendo tanto ser confirmada ou impedida.
