Decisão é da 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção e beneficia o supermercado Zona Sul, do Rio de Janeiro 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Maurício Faro: “Bonificações, descontos e redutores de custo não são receita, mas sim recomposição de margem” — Foto: Leo Pinheiro/Valor Os contribuintes conseguiram, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), decisão contra a tributação de bonificações - mercadorias a mais dadas a comerciantes por fornecedores. O julgamento chama a atenção por ir contra a jurisprudência majoritária na esfera administrativa e ser realizado num momento em que o Judiciário poderá definir a questão. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para hoje a análise do tema.
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