A 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a decisão que determinou ao SBT a exibição de um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no Programa do Ratinho, após declarações do apresentador sobre a identidade de gênero da parlamentar. Cabe recurso.
Em março, o apresentador afirmou durante a atração que a parlamentar "não é mulher, é trans" e questionou sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. "Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra".
Procurados, SBT e Ratinho não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
O colegiado do TJ negou um primeiro recurso apresentado pela emissora e confirmou a ordem da primeira instância para que a resposta seja exibida no mesmo programa, horário e com o mesmo destaque das declarações que motivaram a ação. O SBT terá dez dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Relator da decisão, o juiz Mario Chiuvite Júnior afirmou que parte das declarações poderia ser considerada uma crítica política legítima, como o questionamento sobre a escolha da deputada para comandar a comissão. Segundo ele, porém, o apresentador ultrapassou esse limite ao negar reiteradamente a identidade de gênero de Erika e fazer referências a características biológicas.
