A Justiça de São Paulo determinou que o SBT exiba um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no "Programa do Ratinho", no mesmo horário e com o mesmo destaque e duração das declarações feitas pelo apresentador em março deste ano.
Durante o programa, Ratinho afirmou que a parlamentar "não é mulher, é trans" e, por isso, não deveria ter sido eleita para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. "Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra".
A decisão judicial considera que as falas extrapolaram os limites da crítica política. A emissora terá dez dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Procurada, a equipe de Ratinho afirmou que o apresentador não se manifesta quando o assunto é de ordem jurídica.
Na sentença, o juiz André Della Latta Cartaxo afirma que, embora seja legítimo questionar a atuação de agentes públicos, Ratinho extrapolou os limites da liberdade de expressão ao negar a identidade de gênero da parlamentar e associar a condição de mulher a critérios exclusivamente biológicos. "O discurso do apresentador não se conteve nos contornos da crítica ao ato de nomeação e avançou para o terreno da negação reiterada da própria identidade da autora", escreveu.
