A Justiça de São Paulo determinou que o Instagram retire do ar, em até 24 horas, um vídeo publicado pelo deputado federal André Fernandes em que ele faz ataques à deputada federal Erika Hilton (PSOL) e utiliza seu nome de nascimento —prática com "contornos" de transfobia, segunda a decisão.
O documento foi proferido nesta quinta-feira (11) pela 44ª Vara Cível do Foro Central da Capital.
Ao conceder tutela de urgência em ação movida por Erika Hilton, o juiz Guilherme Madeira Dezem afirmou que o conteúdo tem "potencial ofensivo à honra e à imagem da autora" e que extrapola os limites da liberdade de expressão. O post segue online.
Segundo ele, a utilização reiterada de expressões incompatíveis com a identidade de gênero da parlamentar e a exposição de aspectos de sua vida privada configuram, em análise preliminar, violação aos direitos da personalidade.
O magistrado também afirmou que a liberdade de manifestação do pensamento não pode servir de escudo para práticas discriminatórias e destacou que a proteção à dignidade da pessoa humana inclui o respeito à identidade de gênero.
