Cimi afirma também que houve 1.276 casos de violência contra o patrimônio dos indígenas 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Indígena em mobilização ano passado contra o Marco Temporal — Foto: Brenno Carvalho O número de homicídios de indígenas aumentou 22% e o de mortes de crianças de zero a 4 anos nas aldeias cresceu 11%, de acordo com os números divulgados ontem pelo Conselho Indigenista Missionário. No relatório “Violência contra os povos indígenas no Brasil 2025”, a entidade contabilizou 258 assassinatos no ano passado (em 2024, foram 211) e 1.024 mortes de crianças (foram registradas 922 no ano anterior). O Cimi afirma também que houve 1.276 casos de violência contra o patrimônio dos indígenas. No documento, o Cimi relaciona o recrudescimento das violações de direitos territoriais e humanos à vigência da Lei do Marco Temporal, que limitou a demarcação de áreas indígenas às terras ocupadas até a promulgação da Constituição, à estagnação dos processos demarcatórios e à ofensiva de setores do agronegócio e da mineração ilegal. Os mesmos fatores foram apontados por antropólogos e entidades que defendem os povos originários. Além de elencar números, o relatório destacou casos emblemáticos de assassinatos, como a morte de Vítor Braga Braz, um pataxó baleado em março do ano passado em um ataque contra uma comunidade da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, em Porto Seguro, no Sul da Bahia. Outro homicídio destacado foi o de Everton Lopes Rodrigues, filho do cacique Bernardo da Tekoha Yvyju Awary, da Terra Indígena Guasu Guavirá. Everton foi encontrado decapitado em Guaíra, no Oeste do Paraná, em julho de 2025. Os dois casos são investigados pela Polícia Federal. No capítulo do relatório dedicado a 474 casos de violência contra indígenas, Roraima foi o estado com mais homicídios (82), seguido do Amazonas (47) e do Mato Grosso do Sul (37). O capítulo também identifica 46 casos de racismo e discriminação étnico-cultural, 60% deles em ambientes urbanos ou institucionais como escolas e hospitais. Faces de violência — Foto: Arte O Globo Entre as ocorrências mais graves descritas no documento, está o de um adolescente indígena de 15 anos que foi marcado com ferro em brasa usado no gado enquanto trabalhava para um pecuarista na Ilha do Bananal, no Tocantins. A Polícia Civil do Tocantins abriu um inquérito sobre o caso, que foi registrado como lesão corporal dolosa, na época, e o agressor teria deixado a ilha depois do incidente. Na parte do relatório dedicado às mortes infantis, o Cimi avalia que dos 1.024 casos, 57% (586) foram causados por enfermidades possivelmente evitáveis, incluindo 104 mortes por gripe e pneumonia, 85 por infecções intestinais e diarreias e 32 por desnutrição crônica. Os estados com o maior número de crianças indígenas mortas foram Amazonas (306), Roraima (158) e Mato Grosso (123). 215 suicídios O Cimi contabilizou ainda 215 suicídios de indígenas no ano passado. Foram sete casos a mais do que os registrados em 2024, segundo o relatório divulgado anteriormente pelo conselho, mas o maior número desde 2019, quando o problema começou a ser acompanhado pela entidade. Os estados com o maior número de casos foram Amazonas (77), Mato Grosso do Sul (42) e Roraima (37). De acordo com o relatório, 75% dos suicidas eram jovens e adolescentes de até 29 anos, que foram impactados pelo confinamento territorial e pela falta de perspectivas, na avaliação da entidade. Ao comentar os resultados, o Ministério da Justiça, responsável por demarcações e operações de retirada de invasores de terras indígenas, informou em nota que desde o início da gestão atual, em 2023, foram homologadas 20 terras indígenas, que juntas somam 3,2 milhões de hectares. A pasta acrescentou que faz atualmente operações de retirada de invasores em 12 terras indígenas, “beneficiando diretamente mais de 67 mil indígenas e contribuindo para a proteção de 27,5 milhões de hectares”. O comunicado também apontou que foram assinadas 21 portarias declaratórias de demarcação de terras, abrangendo mais 1,5 milhão de hectares, e constituídas 31 reservas, totalizando cerca de 86 mil hectares. Além disso, foram delimitados 18 territórios indígenas compreendendo 7,5 milhões de hectares, segundo o Ministério da Justiça. “Foram reativados 51 grupos técnicos responsáveis por estudos de identificação e delimitação, com 160 grupos técnicos em curso na atual gestão”, acrescentou o comunicado. Segundo o ministério, a redução da violência contra os povos indígenas “exige uma atuação permanente e articulada do Estado, que combine demarcação e proteção territorial, enfrentamento às invasões e às atividades ilícitas, fortalecimento dos órgãos públicos e responsabilização dos autores de crimes”. Mas no relatório de ontem, o Cimi apontou um enfraquecimento das garantias constitucionais para os indígenas a partir de iniciativas do Poder Judiciário de criação de mesas de conciliação para debater questões fundiárias envolvendo os povos originários e de decisões do Congresso Nacional. Em dezembro do ano passado, o Parlamento aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que estabeleceu o marco temporal, restringindo a demarcação às terras indígenas ocupadas em 5 de outubro de 1988, em contraponto às decisões contrárias do Supremo Tribunal Federal. Dos 1.443 territórios e reivindicações de terras indígenas mapeados em todo o país, o Cimi afirma que 897 (62%) apresentam pendências administrativas de resolução pelo Poder Executivo, e em 582 deles, o Estado não adotou nenhuma providência inicial de demarcação. A entidade diz que isso deu margem para 169 conflitos sobre direitos territoriais e 210 invasões, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio, afetando ao menos 151 terras indígenas em 20 estados no ano passado. Invasores voltam O levantamento também chama a atenção do retorno contínuo de invasores a territórios que passaram por operações oficiais para retirá-los, como na Terra Indígena Sararé, em Mato Grosso, na área Apyterewa, no Pará, e na terra dos Karipuna, em Rondônia. O cenário é ainda mais dramático para os povos isolados e de pouco contato, na avaliação do Cimi: das 119 referências catalogadas pelas equipes de campo, apenas 28 são formalmente reconhecidas pela Funai, deixando 91 grupos em isolamento voluntário desprotegidos na Amazônia, alertou a entidade. O antropólogo Roberto Romero, que acompanha a crise humanitária do povo Maxakali, considerou espantoso o crescimento de 22% no número de assassinatos. Romero também relacionou o problema a conflitos intensificados após as ações judiciais decorrentes do Marco Temporal. — É estarrecedor porque indica que, quando o Estado e a Justiça decidem negociar direitos conquistados e garantidos pela Constituição, esse é um dos resultados: vidas perdidas para os povos indígenas. E mudanças ocorridas nos últimos quatro anos não foram suficientes para conter essa violência crescente. É urgente que não se negocie mais direitos constitucionais e que isso possa trazer um pouco mais de paz aos territórios — defendeu o antropólogo. Coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá também viu nos números divulgados pelo Cimi uma consequência da tentativa de se regulamentar a tese do Marco Temporal, e de outras ações similares no Congresso. — Tem aumentado a violência, os conflitos socioambientais e as violações de direitos humanos. Estamos percebendo que a mera tramitação e aprovação dessas leis têm causado uma paralisação no processo de demarcação e, consequentemente, temos visto uma certa precariedade na política de proteção e preservação e fiscalização dos territórios indígenas — afirmou Dinamam. Diagnóstico semelhante foi feito pelo Instituto Socioambiental (ISA), que atua comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas. “O aumento da violência contra os povos indígenas também é resultado de um cenário de insegurança territorial que vem sendo prolongado pelo próprio Estado”, afirmou a organização em nota.