A ampliação do mercado livre de energia para o consumidor comum avança no momento em que comercializadoras que operam nesse setor enfrentam uma crise sem precedentes.
Na quarta-feira (12), o governo Lula (PT) assinou um decreto com as regras para que clientes residenciais e pequenos negócios possam fazer a transição para esse modelo, em que prazos e volumes de fornecimento são negociados diretamente com as comercializadoras, sem depender da distribuidora local.
Na avaliação de especialistas, o decreto é genérico e enxuto, avançando pouco em relação à lei aprovada em novembro do ano passado. O texto detalhou algumas questões, mas ainda delega à Aneel (agência reguladora do setor) o papel de resolver pontos considerados sensíveis, como tarifas, encargos e outros requisitos.
Por isso, segundo integrantes do setor, o cenário atual ainda reúne desafios regulatórios e de segurança para o consumidor final.
Luiz Fernando Leone Vianna, vice-presidente institucional e regulatório do Grupo Delta Energia, diz que a assinatura do decreto de abertura do mercado livre representa um avanço para a modernização do setor elétrico. "Mas o principal desafio será transformar esse direito de escolha em uma realidade operacional segura, eficiente e compreensível para o consumidor", afirma.
