O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira (12) um decreto com as regras para a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão.
A ampliação dessa modalidade já estava prevista em lei de novembro de 2025, mas o detalhamento sobre requisitos, processos e atuação de agentes ainda não tinha sido apresentado.
O mercado livre de energia é a modalidade em que consumidores negociam prazos e volumes de fornecimento diretamente com as comercializadoras, sem depender da distribuidora local. Hoje, há cerca de 86 mil clientes nesse modelo, respondendo por 44,7% de toda a energia consumida no Brasil.
Até então, apenas consumidores de média e alta tensão —como indústrias, shoppings e aeroportos— podiam participar. Legislação do ano passado tratou da abertura do mercado para os consumidores de baixa tensão (inferior a 2,3 kV) e definiu que o processo fosse gradual.
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