Governo estima uma redução de cerca de 20% na parcela referente à compra de energia da conta de luz dos consumidores 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Pela nova lei, a abertura total do mercado deve acontecer até 2028, de forma gradual — Foto: Freepik O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (12), o decreto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores. O texto estabelecerá as regras para a implementação da abertura do mercado, prevista em legislação aprovada no ano passado. A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto. Atualmente, o ambiente livre, no qual é possível escolher o fornecedor e negociar o preço da energia, é restrito a consumidores conectados em alta tensão, como grandes indústrias. Pela nova lei, a abertura total do mercado deve acontecer até 2028, de forma gradual. Para indústrias e comércios hoje conectados à baixa tensão, a lei prevê que a migração seja possível em até 24 meses, contados a partir da sanção da lei, em novembro de 2025. Já para os demais, incluindo os residenciais, essa migração deverá ser possível em até 36 meses. Nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo estima uma redução de cerca de 20% na parcela referente à compra de energia da conta de luz dos consumidores. O percentual, ressaltou, não representa uma queda equivalente na tarifa total, que inclui outros componentes, como os custos de distribuição e encargos do setor. Segundo Silveira, a projeção considera a diferença observada atualmente entre os preços pagos por consumidores que já têm acesso ao mercado livre e aqueles atendidos pelas distribuidoras. A regulamentação também deverá estabelecer mecanismos para possibilitar que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) organize a atuação dos comercializadores de energia. Diversas empresas do segmento apresentaram problemas financeiros nos últimos meses. O decreto também deverá regulamentar o funcionamento do Supridor de Última Instância (SUI), mecanismo destinado a garantir o atendimento dos consumidores caso haja problemas com o fornecedor escolhido no mercado livre.