Ainda segundo o ministro de Minas e Energia, o decreto do mercado livre de energia será assinado até a próxima semana 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Silveira: “Há um problema político, pois foi muito politizado, mas a posição do governo federal é técnica' — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a comentar, nesta segunda-feira (10), o futuro da concessão da Enel em São Paulo. A empresa está no centro de crise política e regulatória pela atuação durante eventos climáticos extremos. Na avaliação de Silveira, a empresa perdeu condições de continuar prestando o serviço na capital paulista e em municípios da região metropolitana, inclusive pelo desgaste de sua imagem diante dos consumidores. “Há um problema político, pois foi muito politizado, mas a posição do governo federal é técnica. Aguardamos com serenidade a decisão da Aneel”, disse ele, em entrevista à CNN Money. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve analisar, nesta terça-feira (11), um recurso da empresa contra a abertura do processo de caducidade. Silveira também citou a relatora do caso na agência, a diretora Agnes da Costa, e disse esperar que ela se debruce “com muita dedicação” sobre o tema, por considerar um processo de caducidade “extremamente complexo e perigoso”. O ministro afirmou ainda que existem outros mecanismos para solucionar a situação da concessão da Enel e citou como uma das possibilidades a transferência de controle da concessionária. “O que a Aneel decidir, a União, por parte do MME, irá cumprir e vamos achar o melhor caminho para o povo de São Paulo. O fato é que o presidente Lula deixou claro: a qualidade do serviço de distribuição de energia tem que melhorar no Brasil.” Abertura do mercado livre de energia Ainda segundo o ministro, o decreto que regulamentará a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores deverá ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até a próxima semana. Segundo ele, o texto já foi encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) há mais de 15 dias e está na etapa final de análise na Casa Civil. “Está saindo da SAJ [Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Presidência] para a mesa do presidente. Nos próximos dias, será assinado, não passará da semana que vem”, afirmou Silveira. O decreto estabelecerá as regras para a implementação da abertura do mercado, prevista em legislação aprovada no ano passado. Atualmente, o ambiente livre, no qual é possível escolher o fornecedor e negociar o preço da energia, é restrito a consumidores conectados em alta tensão, como grandes indústrias. Pela nova lei, a abertura total do mercado deve acontecer até 2028, de forma gradual. Para indústrias e estabelecimentos comerciais hoje conectados à baixa tensão, a lei prevê que a migração seja possível em até 24 meses, contados a partir da sanção da lei, ocorrida em novembro de 2025. Já para os demais, incluindo os residenciais, essa migração deverá ser possível em até 36 meses. O ministro afirmou que o governo estima uma redução de cerca de 20% na parcela referente à compra de energia da conta de luz dos consumidores. O percentual, ressaltou, não representa uma queda equivalente na tarifa total, que inclui outros componentes, como os custos de distribuição e encargos do setor. Segundo ele, a projeção considera a diferença observada atualmente entre os preços pagos por consumidores que já têm acesso ao mercado livre e aqueles atendidos pelas distribuidoras. A regulamentação também deverá estabelecer mecanismos para possibilitar que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE organize a atuação dos comercializadores de energia. Diversas empresas do segmento apresentaram problemas financeiros nos últimos meses. O ministro se reuniu com representantes da Câmara para discutir o tema. “O decreto vai trazer regras claras e efetivas para que a Câmara possa, primeiro, se organizar e para termos segurança com os atuais comercializadores. Há uma grande quantidade de comercializadores pequenos, muitos vêm tendo problemas, inclusive de mercado, e isso precisa ser resolvido para recepcionar o decreto e organizar a abertura”, disse. Campanhas de informação para consumidores Silveira afirmou ainda que o governo e a CCEE deverão promover campanhas de informação para orientar os consumidores sobre a possibilidade de escolha do fornecedor. A expectativa é que a contratação de energia possa ser realizada inclusive por aplicativos. O decreto também deverá regulamentar o funcionamento do Supridor de Última Instância (SUI), mecanismo destinado a garantir o atendimento dos consumidores caso haja problemas com o fornecedor escolhido no mercado livre. Segundo Silveira, todos os consumidores contribuirão com os custos para manter o mecanismo.