Agência vai avaliar se mantém ou não a ação; rompimento depende do ministro de Minas e Energia, que afirmou que vai cumprir decisão da agência 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Reunião da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) — Foto: Divulgação/Aneel A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa nesta terça-feira , por meio de sua Diretoria Colegiada, se mantém ou não o processo de caducidade contra a Enel São Paulo, que pode abrir caminho para o fim da concessão da empresa. A agência vai avaliar, a partir das 9h, um recurso da concessionária contra a abertura do processo. O processo de caducidade avalia se a Enel tem condições de prestar com qualidade o serviço de distribuição de energia em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital, uma das áreas de concessão mais densas do país. A concessionária, por sua vez, argumenta que vem cumprindo o plano de recuperação aprovado pela Aneel em 2025, e que está sendo cobrada por índices que não estão previstos nem em contrato, nem em regulamentações da própria Aneel. O contrato da Enel São Paulo passou a ser questionado desde novembro de 2023, quando 2,5 milhões de endereços ficaram sem luz após um forte vendaval atingir a região. Parte dos clientes chegou a ficar até uma semana sem luz. Em outubro de 2024, houve um novo episódio de chuva e ventos fortes, e 3,1 milhões de endereços tiveram o serviço interrompido. Em dezembro de 2025, houve um novo apagão e 4,21 milhões de clientes ficaram sem energia elétrica. Nos últimos meses, a concessionária tem argumentado, em pareceres e audiências com integrantes da Aneel, que o evento climático ocorrido em dezembro de 2025 não seria comparável aos anteriores, porque, enquanto em 2023 e 2024 houve um vendaval e tempestades fortes que duraram algumas horas, no ano passado o ciclone durou mais de um dia, e foi o maior vendaval sem chuvas da história de São Paulo. Histórico A Aneel instaurou um termo de intimação contra a Enel em outubro de 2024, após o segundo apagão de grande escala em São Paulo, com o objetivo de apurar se a empresa conseguiria restabelecer o serviço para as unidades afetadas com rapidez. Na ocasião, a agência determinou a apresentação de um plano para melhoria dos índices de religamento de energia e resiliência climática na prestação do serviço. A Enel vem argumentando que, se objetivo do termo de intimação foi "assinalar falhas e conceder prazo para sua correção, a concessionária não deveria ser julgada pelos fatos que originaram o termo, mas sim por suas ações posteriores e pelos significativos aprimoramentos de performance obtidos depois dos fatos". A concessionária diz que, de 2023 para cá, houve redução de 88% nas quedas de energia por mais de 24 horas e que está sendo tratada de maneira diferente de outras distribuidoras brasileiras, inclusive com "ausência de avaliação de alternativas menos gravosas". Se por um lado a agência vai analisar detalhes técnicos da prestação de serviço, sobretudo o tempo total que a empresa leva para religar as unidades que ficam sem luz, fatores políticos permeiam o caso. A decisão de romper o contrato não é da Aneel, e sim do Ministério de Minas e Energia, sob a tutela de Alexandre Silveira, que já sinalizou em várias ocasiões que era favorável à renovação do contrato com a Enel – a concessão termina em 2028. A decisão de marcar essa análise no período eleitoral se deu devido à saída do relator, o diretor Fernando Mosna, que deixa o cargo na agência na quinta-feira. Por isso, ele pediu para pautar o caso antes de sua saída. O mérito da caducidade em si é discutido em outro processo, sob a relatoria da diretora Agnes Costa, que na última sexta-feira deu um prazo de dez dias para a Enel apresentar suas alegações finais. A área técnica da Aneel já concluiu a análise sobre o processo e, após as manifestações da empresa, o caso será pautado.