Em abril, a agência reguladora rejeitou argumentos apresentados pela companhia e decidiu abrir o processo para analisar uma eventual recomendação de caducidade ao poder concedente 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 A Enel está no centro de uma crise por sua atuação durante eventos climáticos extremos e apagões — Foto: Yuri Murakami/Fotoarena/Folhapress Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna votou por rejeitar o recurso apresentado pela Enel SP contra a abertura do processo que pode levar à recomendação de caducidade da concessão. O voto foi disponibilizado nesta terça-feira (11), antes do julgamento do caso pelo colegiado da reguladora, previsto na pauta da reunião do colegiado também nesta terça. O processo a ser julgado rata apenas do recurso apresentado pela empresa contra a abertura do procedimento de caducidade e é relatado por Mosna. Em abril, a agência reguladora rejeitou argumentos apresentados pela companhia e decidiu abrir o processo para analisar uma eventual recomendação de caducidade ao poder concedente. A Enel está no centro de uma crise política e regulatória por sua atuação durante eventos climáticos extremos nos últimos anos. A companhia questiona a validade da decisão, apontando, entre outros argumentos, inconsistências na metodologia utilizada pela Aneel para medir o restabelecimento do serviço após o evento climático de dezembro de 2025. Em seu voto, Mosna rejeita os argumentos da companhia e afirma que a decisão de abrir o processo de caducidade não se baseou da comparação de indicadores isolados. Segundo o diretor, a conclusão da agência se sustenta em um conjunto de não conformidades, entre elas elevados tempos de atendimento, interrupções superiores a 24 horas, falhas estruturais no plano de contingência, baixa produtividade e inadequação das equipes. "A instauração do procedimento tendente à caducidade da concessão da Enel SP não constitui medida isolada, tampouco primeira resposta da Agência a um deslize pontual. Ao contrário, representa o ápice de uma escalada regulatória construída ao longo de anos, diante de falhas reiteradas, monitoradas e sancionadas, sem que a concessionária tenha apresentado resposta efetiva capaz de restabelecer a adequada prestação do serviço", afirmou. Caso a proposta apresentada por Mosna seja acompanhada pelo colegiado, a agência dará prosseguimento à análise da possibilidade de recomendar a caducidade da concessão. Contudo, o mérito desse processo não será julgado nesta terça-feira , nem haverá uma decisão final sobre o futuro da empresa em São Paulo. A possibilidade de recomendação de caducidade é analisada em outro processo, sob relatoria da diretora Agnes da Costa, e ainda não há prazo para sua conclusão. A relatora abriu prazo para que a empresa se manifeste nesse processo. Governo federal N segunda-feira (10), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a comentar o futuro da concessão da Enel em São Paulo. Na avaliação de Silveira, a empresa perdeu condições de continuar prestando o serviço na capital paulista e em municípios da região metropolitana, inclusive pelo desgaste de sua imagem diante dos consumidores. “Há um problema político, pois foi muito politizado, mas a posição do governo federal é técnica. Aguardamos com serenidade a decisão da Aneel”, disse ele, em entrevista à CNN Money. O ministro afirmou ainda que existem outros mecanismos para solucionar a situação da concessão da Enel e citou como uma das possibilidades a transferência de controle da concessionária. “O que a Aneel decidir, a União, por parte do MME, irá cumprir e vamos achar o melhor caminho para o povo de São Paulo. O fato é que o presidente Lula deixou claro: a qualidade do serviço de distribuição de energia tem que melhorar no Brasil.”