Distribuidora está no centro de disputa regulatória, após a Aneel entender que atuação no restabelecimento do fornecimento de energia durante eventos climáticos extremos tem sido insatisfatória Funcionários da Enel fazem reparo na rede elétrica em bairro de São Paulo (SP) — Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil A Enel reiterou, nesta quinta-feira (23), o pedido para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anule a decisão da diretoria que determinou a abertura do processo que pode resultar na caducidade da concessão da distribuidora em São Paulo. Como alternativa, a empresa solicita o arquivamento do procedimento e a retomada da análise do pedido de renovação do contrato de concessão. A distribuidora de origem italiana está no centro de uma disputa regulatória que pode culminar na perda antecipada da concessão, após a Aneel entender que a atuação da empresa no restabelecimento do fornecimento de energia durante eventos climáticos extremos tem sido insatisfatória. A nova manifestação da Enel ocorre após despacho do diretor da Aneel Fernando Mosna, relator do pedido de reconsideração da empresa contra o processo que pode levar à extinção do contrato. Em outra manifestação à agência, enviada em maio, a empresa fez pleito semelhante. À época, a área técnica da Aneel e a Procuradoria Federal junto à agência analisaram o recurso e concluíram que os argumentos da empresa não eram suficientes. Com isso, a instrução do processo foi encerrada e a empresa teve o direito de se manifestar novamente, no prazo de dez dias, antes da decisão da diretoria colegiada. Segundo apurou o Valor, a expectativa é que o pedido de reconsideração seja levado à deliberação da diretoria colegiada em 11 de agosto, para que a análise ocorra antes do término do mandato de Mosna, previsto para o próximo mês. Na nova manifestação, a Enel apresenta uma série de argumentos contra a decisão da agência. A empresa alega, por exemplo, que a meta de restabelecer 80% dos consumidores em até 24 horas após eventos climáticos, usada pela Aneel para concluir que a concessionária falhou, nunca foi imposta formalmente, sendo apenas sugerida em nota técnica de 2024. A companhia aponta ainda metodologia contraditória usada pela agência para medir a recomposição do serviço após um apagão, e que a avaliação foi baseada em um único evento, ocorrido em dezembro de 2025, ignorando 16 meses de melhora, entre novembro de 2024 e março de 2026. A concessionária também aponta mudanças de critérios ao longo do processo, com exigência de que o desempenho fosse superior ao de outras empresas. “Não se trata de evitar a fiscalização da Agência nem de restringir a possibilidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de acompanhamento regulatório. O que se questiona é a conclusão construída a partir de parâmetros que, ao final do processo, assumiram relevância decisiva sem que tivessem sido previamente estabelecidos como condição necessária para a demonstração da regularização estrutural”, diz a Enel em documento ao qual o Valor teve acesso. A Enel declarou ainda que a agência reguladora não considerou previsão legal que estabelece que interrupções decorrentes de situações de emergência (como eventos climáticos severos) não configuram descontinuidade do serviço. Afirmou, por fim, que não houve tratamento isonômico, uma vez que outra distribuidora, que atua no Paraná, teve desempenho pior em setembro de 2025 e foi considerada satisfatória pela fiscalização.