A Enel protocolou nesta quinta-feira (23) nova manifestação no processo que pode extinguir sua concessão na Região Metropolitana de São Paulo. O documento ataca os pilares da argumentação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) contra a concessionária de distribuição de energia na metrópole paulistana.
A empresa afirma que o órgão regulador distorceu métricas e ignorou seus próprios manuais para sustentar o pedido de caducidade. Há três meses a diretoria colegiada da agência recomendou a abertura do processo de rompimento contratual.
O principal argumento da concessionária contra a caducidade trata da validade de uma meta de desempenho. Para apontar a falha, a Aneel utilizou o critério de restabelecimento de 80% dos consumidores em até 24 horas após eventos climáticos severos. Mas a Enel afirma que essa régua nunca foi uma norma formal.
Segundo a defesa, a métrica era apenas uma sugestão técnica de 2024. A empresa cita que a própria diretoria da agência reconheceu a falta de consenso sobre esse índice em abril de 2026. Para a distribuidora, a punição não pode se basear em critérios que não possuem força de regra regulatória.
A defesa também aponta o que classifica como um erro nos cálculos da agência sobre a atuação da concessionária no apagão de 10 de dezembro de 2025.
