Medida que originalmente tratava apenas de efeitos da Guerra no Irã ganhou gatilhos para reduzir vinculações constitucionais a partir do ano que vem. E criou ainda incentivos para outros setores, como minerais críticos e fertilizantes 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Orçamento em 2027 terá ajustes pontuais — Foto: Arte O GLOBO O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei complementar (PLP) que trata da desoneração de combustíveis no qual foram incluídos novos dispositivos para conter vinculações do Orçamento em momentos de déficit nas contas públicas. Na prática, em acordo entre a cúpula do Congresso e o governo, este projeto amplia gastos em 2026, estendendo a desoneração também ao etanol e a outros produtos. Mas, em troca, cria gatilhos que, nas contas da equipe econômica, permitirão uma contenção de despesas de R$ 10 bilhões em 2027 e darão início a um ajuste estrutural que vai reduzir a rigidez do Orçamento. Entenda abaixo o que muda e veja os impactos neste ano e em 2027: Gastos em 2026 R$ 1,2 bilhão para o etanol O tema está no escopo original do projeto, que prevê uma desoneração nos preços de gasolina, diesel e outros derivados de petróleo, para compensar a alta de preços provocada pela Guerra no Irã. Essa desoneração será viabilizada pelo aumento na arrecadação de impostos da União graças justamente à alta do petróleo, já que o Brasil é um grande produtor da commodity.Como em outras medidas aprovadas este ano o governo criou subvenções ao preço da gasolina, o Congresso pressionou por uma compensação adicional também ao etanol. Assim, foi criada uma subvenção temporária limitada a R$ 1,2 bilhão para os produtores de etanol e a permissão para uso de créditos tributários para o setor. Antecipação em saúde e educação O projeto autoriza a União a antecipar para este ano até R$ 3 bilhões dos recursos do fundo social para saúde e educação relativos a 2027. Pela lei atual, o governo pode destinar até 5% do saldo anual para esse fim. Efeitos em 2027 Gatilho para piso da saúde Em contrapartida ao aumento de gastos de 2026, o governo incluiu no projeto aprovado nesta quinta-feira no Congresso novos gatilhos para contenção de despesas que passam a valer já no ano que vem. Pela nova regra, sempre que houver projeção de déficit fiscal primário no relatório do governo que antecede o envio do projeto de lei orçamentária anual, dois gatilhos serão acionados.Um dos gatilhos afeta diretamente o piso constitucional da Saúde. A Constituição prevê que 15% da Receita Corrente Líquida da União devem ser aplicadas na Saúde. O novo gatilho institui que, no cálculo da Receita Corrente Líquida, deixe de ser considerada a arrecadação do governo com a venda de petróleo e gás. Ou seja, sempre que houver previsão de déficit primário, a RCL será menor. Assim, quando a receita for reduzida, os gastos com Saúde vão crescer menos. Analistas estimam que esse mecanismo pode reduzir em R$ 8 bilhões os gastos vinculados para a Saúde em 2027, liberando esses recursos para uma contenção de despesas ou para serem usados em outras finalidades. Esse gatilho é removido quando o governo voltar a registrar superávit nas contas públicas. Gatilho para fundo constitucional do DF e outras despesas vinculadas Outro gatilho criado, e que deve afetar o orçamento do Fundo Constitucional para o Distrito Federal e outros gastos vinculados à Constituição prevê limitar o crescimento dessas despesas vinculadas à regra geral do arcabouço. Ou seja, só poderão crescer de 0,6% a 2,5% ao ano. Este gatilho é acionado sempre que houver previsão de déficit fiscal e é removido quando o governo voltar a registrar superávit nas contas públicas. Outras medidas Incentivo a fertilizantes Incentivos fiscais para promoção da indústria de fertilizantes no país também foram incluídos no projeto. De acordo com o texto, os créditos fiscais serão limitadas a R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031, totalizando um teto de R$ 5 bilhões no período. Gastos com Defesa Também foi incluído no projeto uma modificação na lei que permite que parte das despesas com projetos estratégicos de Defesa Nacional fiquem fora do teto de gastos e da meta de resultado fiscal primário do governo. O gasto extrateto poderá chegar a até R$ 7,5 bilhões, ou até 50% a mais do que o limite original de R$ 5 bilhões. O texto também prevê que esse valor adicional será descontado do limite para o ano de 2028, cujo teto poderá ser reduzido para R$ 2,5 bilhões.