A procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, propôs uma ação cível originária no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a União diante de uma suposta demora do governo Lula (PT) em autorizar a garantia federal a um empréstimo articulado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) com o Banco do Brasil.
Na ação, o governo afirma que espera há mais de 70 dias por um despacho do Ministério da Fazenda que autorize a operação, de R$ 5,45 bilhões, cujos recursos seriam destinados a obras de transporte e mobilidade urbana. De acordo com a petição, a Secretaria do Tesouro Nacional deu parecer favorável à operação de crédito em 19 de maio, e o processo aguarda a assinatura do ministro desde 10 de junho.
Em nota, a Fazenda afirma que a operação de crédito alvo do pedido "segue o trâmite regular". "Historicamente, o período eleitoral eleva a demanda por esse tipo de operação, o que impacta o volume de processos em análise. Ainda assim, a operação do estado de São Paulo transcorre dentro dos prazos e trâmites usuais e está em fase final de tramitação", diz o texto.
A petição paulista quer que o STF conceda uma decisão provisória e imediata para obrigar a União a liberar a operação e, caso o ministro Dario Durigan não assine o ato em 48 horas, que o despacho seja suprido judicialmente.
