O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem tendo problemas na relação com o Congresso Nacional, como a rejeição de uma indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela primeira vez desde o início da Nova República, em 1985. Mais do que um cenário pontual, essa relação difícil é sintoma de um padrão maior, que revela o estado atual do presidencialismo no Brasil e em outros países latino-americanos.
Chamamos esse padrão de presidencialismo disfuncional, em que a negociação regular entre Executivo e Legislativo se converte de modo recorrente em barganha pela sobrevivência presidencial. Seu núcleo combina a perda de uma maioria confiável para governar com a normalização do impeachment e de manobras legais como instrumentos de barganha —mais do que como reservas institucionais para situações excepcionais.
O segundo mandato de Dilma Rousseff (PT), abreviado pelo impeachment em 2016, foi o marco do padrão disfuncional no Brasil. As relações Executivo-Legislativo se reorganizaram em torno da vulnerabilidade da presidente, deslocando as decisões da agenda de políticas para a sobrevivência presidencial.
Para chegar a tal cenário, Rousseff lidou com uma crise econômica e perdeu a maioria formada após sua reeleição. Setores da coalizão passaram a obstruir a agenda, enquanto Eduardo Cunha, na presidência da Câmara dos Deputados, negociava seu próprio futuro em meio à mobilização popular pela destituição.
