A construção de uma economia diversificada, resiliente a choques e com uma trajetória de crescimento sustentável passa pelo fortalecimento das micro e pequenas empresas. Na base de um sistema que transforme talentos em negócios estão os 16,9 milhões de MEIs (microempreendedores individuais), que democratizam o capital produtivo e têm direito constitucional a um tratamento jurídico diferenciado.
Até 2008, encanadores, doceiras e profissionais de mais 460 ocupações pagavam uma série de tributos separadamente. Com a criação do MEI pelo presidente Lula (PT) naquele ano, os impostos foram unificados em uma guia mensal única, reduzindo custos e economizando o tempo do empreendedor.
Ao sair da informalidade, esses profissionais também passaram a ter direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Agora, somos chamados a refletir se é excessivo elevar o limite de faturamento dos MEIs para R$ 110 mil, em 2027, e R$ 140 mil, em 2028. Quanto valem milhões de empreendedores com mais tempo e dinheiro para empreender?
Frente a questionamentos sobre o impacto da medida nas contas públicas, vale recordar o compromisso intransigente do governo do presidente Lula com o equilíbrio orçamentário: no atual mandato, avançamos de um déficit primário médio de 2,7% do PIB, recebido da gestão anterior, para uma meta de superávit de 0,5% do PIB, em 2027.
