Ministro do STF afirma que há críticas infundadas contra o sistema de Justiça brasileiro 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Ministro Flávio Dino em sessão de julgamento no plenário do STF — Foto: Victor Piemonte/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que é falso que exista uma crise “terminal e apocalíptica” no Judiciário. Ele, no entanto, voltou a defender uma reforma na Justiça. A declaração foi feita em publicação no Instagram para comentar os 199 anos da criação dos cursos jurídicos no Brasil, efeméride celebrada nesta terça-feira (11). “Nestes quase dois séculos, tivemos a formação de milhões de bons quadros para as instituições jurídicas. Claro que há pontos negativos em tais instituições, porém é falso que existe uma ‘crise’ terminal e apocalíptica no mundo do Direito, mormente no Judiciário”, afirmou. Segundo o ministro, há críticas infundadas contra o sistema de Justiça, que seriam fruto de “objetivos ideológicos, oportunismos políticos-eleitorais” e interesses econômico-financeiros. “Ou, na melhor das hipóteses, esse discurso deriva de deletérios vieses de confirmação, que recortam, fraudam e moldam a realidade para ‘caber’ em estranhas hipóteses preconcebidas”, prosseguiu. O ministro também voltou a defender reformas no Sistema de Justiça, algo que ele já havia feito em abril deste ano. De acordo com Dino, a pauta prioritária deve abranger a morosidade nos processos; a punição a profissionais corruptos; o “uso e abuso” de inteligência artificial; os precatórios “fabricados e utilizados para perpetração de crimes”; a manutenção de fundos por profissionais do direito para lavagem de dinheiro; e a venda de decisões judiciais. “É preciso ter perseverança e coragem, e lembrar dos direitos fundamentais — sobretudo dos pobres —, assim como dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência”, concluiu. Em abril, o ministro já havia defendido, em artigo publicado no portal ICL Notícias, uma reforma no Judiciário. Na ocasião, ele falou que reformas são "bem-vindas" quando "inspiradas pelo interesse público e revestidas de consistência técnica". Na ocasião, ele disse que a reforma deve ter como foco a garantia de direitos e a celeridade do Judiciário, e deve ser pensada pelos integrantes do sistema de Justiça e de entidades representativas. O artigo foi publicado no momento em que o presidente do Supremo, Edson Fachin, passou a defender publicamente uma maior “autocontenção” do Judiciário e a criação de um código de conduta, com limites à atuação de magistrados. Nesse sentido, a fala de Dino em abril se contrapôs às propostas de Fachin. "O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta 'autocontenção', vista como uma 'pedra filosofal'”, afirmou o ministro à época.