No caso do aporte, a companhia comprovou capitalização de aproximadamente R$ 12,02 bilhões, por meio da conversão de crédito detido pelo FIP Milão em reserva de capital 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Distribuidora Amazonas Energia — Foto: Divulgação / Eletrobras A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu, nesta terça-feira (11), que a Âmbar Energia, do grupo J&F, dos irmãos Batista, cumpriu as condições estabelecidas no acordo para a transferência do controle da antiga Amazonas Energia, incluindo a realização de um aporte de cerca de R$ 12 bilhões na distribuidora. A transferência do controle societário foi concretizada em 10 de abril, quando a concessionária, anteriormente controlada pela Oliveira Energia, passou para o controle da Futura Venture Capital Participações, do grupo J&F, e do FIP Milão. O acordo que viabilizou a operação estabeleceu uma série de condições e medidas de flexibilização tarifária. Entre as obrigações consideradas cumpridas, estão a renúncia a eventuais direitos preexistentes contra a União relativos à concessão; a apresentação dos documentos de formalização da operação e de regularidade financeira, jurídica, fiscal e setorial dos novos controladores; a comprovação de capacidade técnica; e a realização do aporte de capital. No caso do aporte, a companhia comprovou uma capitalização de aproximadamente R$ 12,02 bilhões, por meio da conversão de crédito detido pelo FIP Milão em reserva de capital. O montante supera o valor mínimo de R$ 9,85 bilhões estabelecido no termo aditivo. Ainda há, contudo, obrigações pendentes de avaliação. Entre elas, estão a apresentação e a implementação do plano de ação previsto no termo aditivo. Segundo as áreas técnicas da agência, os prazos contratuais para essas medidas ainda estão em curso e seu cumprimento continuará sendo monitorado.