A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou a habilitação de nove projetos de usinas termelétricas detidos pela EPP, empresa que a holding J&F negocia a compra de 30% do capital, que venceram o leilão de capacidade realizado pelo governo federal em março, segundo documentos publicados nesta sexta-feira (29).
Os dois leilões destinados a aumentar a segurança energética do Brasil, que negociaram perto de 19 GW (gigawatts) e R$ 64,5 bilhões em investimentos, resultaram na maior contratação do setor elétrico nacional, tendo 100 usinas novas e existentes como vencedoras, de grandes empresas como Petrobras, Eneva, Axia e Copel.A J&F, grande geradora termelétrica que também se sagrou vencedora, contestou posteriormente o certame e buscava anular parcialmente os resultados, após questões no cadastramento de suas usinas ter deixado a empresa fora de algumas disputas contratuais.
De acordo com portaria no DOU (Diário Oficial da União) nesta sexta-feira, foram inabilitados os projetos de usinas a gás natural Altos I, Teresina EPP, Amarração EPP, Portinho BEP, Sergipe V, Aracati, Porto Norte Fluminense II C, Porto Norte Fluminense I B e Santa Clara.
Os empreendimentos somam 1,7 GW de capacidade e haviam ganhado contratos para disponibilizar potência para o sistema elétrico brasileiro a partir de 2028 e 2029, com investimentos totais estimados em R$ 7,6 bilhões.De acordo com a nota técnica da Aneel, as empresas que compõem os consórcios donos das usinas, lideradas pela EPP, "não preenchem os requisitos de habilitação econômico-financeira, ao não apresentarem elementos... que possibilitariam a aferição de algumas subcontas dos respectivos balanços patrimoniais, além de se verificar que... está ocorrendo dupla contagem do mesmo patrimônio".
