O acordo põe fim uma ação movida pelo Ministério Público Federal, desde 2020 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Usina nuclear de Angra 1 — Foto: Divulgação/ Eletronuclear A Justiça Federal homologou um acordo que põe fim a uma ação movida pelo Ministério Público Federal, em setembro de 2020, para apurar o descumprimento, pela Eletronuclear, "de condicionantes socioambientais estabelecidas no processo de licenciamento ambiental das usinas nucleares de Angra dos Reis em benefício das comunidades indígenas da região." Construído ao longo de mais de 20 audiências de mediação no TRF2, presididas pelo desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, pelo entendimento, a estatal se compromete a investir R$ 10 milhões, ao longo de quatro anos, em ações voltadas a seis comunidades indígenas da região: Terra Indígena Parati Mirim, Aldeia Indígena Arandu-Mirim, Terra Indígena Guarani Araponga, Terra Indígena Ñandeva Tekoha Jevy, Aldeia Indígena Iriri Pataxó e a Terra Indígena Guarani do Bracuí. A sentença homologatória foi assinada pela juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, coordenadora do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Com este acordo, que pode chegar a R$ 15 milhões caso sejam retomadas as obras de Angra 3, a Eletronuclear, ao longo de quatro anos, se compromete a implementar ações voltadas a essas aldeias, como garantir serviços de internet, executar planos periódicos de comunicação sobre o plano de emergência nuclear e ampliar a infraestrutura do Colégio Indígena Estadual Karai Kuery Renda, na Aldeia Sapukai. Além disso, está prevista também a aquisição de um veículo 4x4 e de uma van para cada aldeia, com exceção da Aldeia Arandu-Mirim, que receberá um barco e um motor, em razão de suas características de acesso. Em tempo: Segundo o Censo 2022 do IBGE, a região Sul e Costa Verde do RJ reúne a maior concentração de indígenas do Estado do Rio, com mais de 2.080 pessoas que se declararam indígenas, a maioria em Angra dos Reis e Paraty. Aliás, foi em Angra dos Reis que nasceu o guerreiro Cunhambebe, da nação Tupinambá. Ele foi o principal líder indígena da chamada "Confederação dos Tamoios", ocorrida entre 1554 e 1567. Trata-se do conflito militar travado entre os colonos portugueses no sul do Brasil, onde hoje São Paulo e Rio de Janeiro, e os indígenas da dita Confederação dos Tamoios, apoiados pelos colonizadores da "França Antártica", liderados por Nicolas Durand de Villegagnon. Mas essa é outra história.