Reembolso pelos cortes de geração renovável pode chegar a R$ 3,3 bilhões, segundo estimativa citada pela Abeeólica, mas montante, contudo, depende de quantas empresas irão aderir ao acordo 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Cerca de 90% dos geradores de energia elegíveis manifestaram interesse em aderir ao termo de compromisso proposto pelo governo para negociar os ressarcimentos por cortes de geração, em contrapartida à desistência de ações judiciais que questionam os pagamentos. O número foi apresentado pelo secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), João Daniel Cascalho. O prazo para manifestação de interesse termina nesta segunda-feira (10). O reembolso pelos cortes de geração renovável pode chegar a R$ 3,3 bilhões, segundo estimativa citada pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica). O montante, contudo, depende de quantas empresas irão aderir ao acordo. Segundo o secretário, os empreendimentos que sinalizaram interesse somam cerca de 50 gigawatts (GW), de um total de aproximadamente 56 GW elegíveis. Cascalho participou de café da manhã promovido pelo escritório UMN Advogados, em Brasília, que reuniu agentes do setor para discutir o tema. A portaria que regulamenta os procedimentos para a celebração do termo de compromisso destinado à compensação pelos cortes de geração de energia elétrica de usinas eólicas e solares fotovoltaicas ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025 foi publicada em 22 de julho pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A medida estava prevista em lei aprovada no ano passado. A manifestação de interesse é a etapa inicial do processo. O cadastro permitirá ao governo identificar os agentes interessados e dar início às etapas previstas para a celebração do termo de compromisso. O registro, porém, não vincula os geradores à adesão ao acordo, que só ocorrerá no momento da assinatura do termo. Após essa etapa, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) irão apurar o montante ao qual cada agente terá direito a título de ressarcimento. Somente depois dessa apuração, o agente precisará decidir se mantém ou não o interesse no acordo. A expectativa, contudo, é que essa etapa ocorra apenas em 2027. De acordo com o secretário, a manifestação de interesse dos agentes e a apuração dos dados das empresas também são passos importantes para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avance na discussão sobre o tratamento a ser dado aos futuros cortes de geração. Segundo ele, no chamado “período de transição”, entre a publicação da legislação e a regulamentação a ser feita pela Aneel, o governo não encontrou “ambiente político” propício para editar um decreto que tratasse dos ressarcimentos referentes a esse intervalo. Durante o evento, representantes da agência reguladora e CCEE defenderam que os agentes elegíveis que não aderirem ao acordo neste momento sejam submetidos à retomada do pagamento de aos consumidores, em razão do não cumprimento dos contratos decorrentes dos cortes. Isso ocorre em um contexto em que o pagamento havia sido suspenso nos últimos meses pela agência, para aguardar o endereçamento da proposta de acordo com o governo. — Foto: minka2507/Pixabay