O presidente Lula apresentou seu programa de governo para reeleição, prometendo manter o arcabouço fiscal atual e enfrentar o sistema de emendas parlamentares. O plano critica a alta taxa de juros e defende investimentos para crescimento econômico. Lula propõe diversificar o custeio da Previdência e regulamentar o trabalho por aplicativo. O governo quer destinar recursos das emendas parlamentares para o orçamento participativo, enfrentando resistência no Congresso.BRASÍLIA — O programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, promete manter o arcabouço fiscal atual com medidas para conter o aumento de despesas e enfrentar o atual sistema de emendas parlamentares. O plano foi finalizado pela campanha nesta sexta-feira, 7, e será apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no registro da candidatura de Lula e do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), que estará na chapa do petista mais uma vez. Plano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição em 2026, promete manter o arcabouço fiscal atual com medidas para conter o aumento de despesas e enfrentar o atual sistema de emendas parlamentares. Foto: Wilton Junior/EstadãoPUBLICIDADEO documento ao qual o Estadão teve acesso critica a taxa de juros hoje no Brasil e defende impulsionar investimentos e crescimento econômico para gerar uma redução sustentada juros, com inflação controlada e uma política fiscal responsável.“Para isso, manteremos o novo arcabouço fiscal, que controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma redução significativa do déficit primário”, diz o plano. “O resultado fiscal virá, como fizemos até aqui, da retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário, investindo na melhoria da eficiência e da qualidade do gasto público, da promoção de justiça tributária e do combate aos privilégios e às distorções”, afirma o documento. No governo Lula, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, vem defendendo uma redução do limite de gastos do arcabouço fiscal, que hoje é de 2,5% ao ano (descontada a inflação), para um limite mais restrito, que poderia chegar a 1,5%. PublicidadeO ministro do Planejamento, Bruno Moretti, por outro lado, defende uma regra menos rígida de gastos, mas com medidas de gestão para controlar as despesas do Orçamento. Como mostrou o Estadão, o mercado passou a identificar uma “guerra fria” entre os dois ministros, que apontam caminhos distintos para ajuste fiscal. O plano não traz nenhuma medida específica de revisão no arcabouço fiscal. “O resultado fiscal virá, como fizemos até aqui, da retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário, investindo na melhoria da eficiência e da qualidade do gasto público, da promoção de justiça tributária e do combate aos privilégios e às distorções”, diz a proposta. Na Previdência Social, que já supera R$ 1 trilhão no Orçamento da União, o governo fala em preservar o ganho real (acima da inflação) do salário mínimo e ampliar o acesso à Previdência. “Estamos trabalhando para voltar à situação em que, quando completava os requisitos, o trabalhador recebia uma carta, em casa, avisando de seus direitos”, diz o documento. PublicidadeLula promete diversificar as fontes de custeio, sem dar detalhes. Hoje, parte da Previdência Social é financiada com endividamento público e recursos que poderiam ir para outros programas sociais, como o Bolsa Família, pois as contribuições dos trabalhadores não é suficiente para bancar as aposentadorias. “Queremos construir mecanismos contributivos mais flexíveis, capazes de acompanhar trajetórias ocupacionais descontínuas e múltiplas, permitindo que a pessoa que trabalha mantenha sua proteção ao longo de toda a vida laboral”, diz a proposta. O plano de Lula prega o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, conforme texto aprovado na Câmara e em tramitação no Senado - o texto está parado há mais de dois meses. PublicidadePUBLICIDADEA proposta traz ainda uma promessa que Lula não conseguiu aprovar no atual governo, que é regulamentar o trabalho por aplicativo. “Buscaremos inserir na regulação do trabalho mediado por plataforma o financiamento da previdência social e a cobertura adequada para aposentadoria, incapacidade temporária, acidentes, maternidade ou demais contingências sociais.”Lula propõe enfrentar atual sistema de emendas parlamentaresO plano de governo é enfático ao atacar as emendas parlamentares. Lula quer rever a distribuição de recursos que atendem interesses do Congresso Nacional. “Propomos ainda enfrentar uma grave distorção na elaboração e gestão do orçamento federal - o atual sistema de emendas parlamentares. No orçamento de 2026, as emendas somaram R$ 50 bilhões, consumindo aproximadamente um quinto dos recursos discricionários do Poder Executivo”, diz o texto. O documento afirma que “as emendas impositivas e o orçamento secreto são práticas que mudaram as relações entre o Executivo e o Legislativo, sequestram o orçamento público, dispersam os recursos e reduzem a eficiência alocativa”. E ainda critica a reprodução das emendas nas assembleias legislativas e câmaras municipais, ao afirmar que o modelo “dificulta a renovação do Legislativo”. Para a campanha, “é preciso que o tema das emendas parlamentares seja debatido com a sociedade.”PublicidadeComo o Estadão revelou, o governo quer destinar o dinheiro das emendas parlamentares para o chamado orçamento participativo, em que a população escolhe o que fazer com o recurso. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional e enfrenta resistências. No ato de oficialização de sua candidatura, o presidente afirmou que vai travar uma “briga com emenda parlamentar” e com “o papel que tem o Poder Legislativo.”Vale ler tambémOs arquitetos do agro: os brasileiros que ajudaram a tornar o País a referência global em alimentosBraskem rejeita proposta de empréstimo de US$ 700 milhões na reestruturaçãoValor Investimentos compra Aliança Corretora de Seguros e inaugura unidade em Limeira