A iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, de estabelecer regras para prevenir conflitos de interesse na magistratura merece apoio.
Ela não resolverá todos os problemas de imagem do Judiciário, mas enfrenta questões que há muito tempo exigem normas mais claras.
A proposta amplia a transparência sobre atividades privadas dos magistrados, participação em eventos de empresas, recebimento de presentes, hospitalidades e outras vantagens.
Também prevê mecanismos para identificar relações econômicas e profissionais que possam comprometer a independência dos juízes, além da criação de instrumentos para orientar condutas e prevenir situações de risco.
Como o STF não se submete a normas do CNJ, outro texto poderá ser apresentado mais à frente aos ministros da alta corte, onde há considerável resistência à submissão a um código de ética.
