O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, apresentou formalmente nesta terça-feira (4) sua proposta para prevenir conflitos de interesse na magistratura. A minuta prevê regras para participação em eventos, recebimento de presentes e atividades privadas, além de um mapeamento dos vínculos familiares que possam comprometer a imparcialidade dos juízes.
Fachin leu um resumo do texto ao plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e abriu prazo de 60 dias para colher sugestões dos tribunais para aprimoramento da resolução. Depois disso, o caso será levado novamente aos conselheiros para votação. A iniciativa do ministro, revelada pela Folha, vem na esteira da sua investida por uma agenda ética para o Judiciário.
Na abertura da sessão, o ministro disse que a melhoria dos mecanismos de transparência e integridade é uma pauta "prioritária e vital" para o CNJ. "Muitas transformações institucionais acontecem sem alarde, e essa é uma delas. Todos esses movimentos representam um avanço silencioso, mas profundo e substantivo."
Ele também apresentou um balanço dos processos examinados pelo CNJ contra juízes suspeitos de irregularidades. De acordo com Fachin, desde o início da sua gestão, em setembro de 2025, 14 magistrados que cometeram faltas gravíssimas foram afastados. "A atuação disciplinar é uma de nossas competências constitucionais mais relevantes para a preservação da ética", disse.
