A proposta do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, para prevenir conflitos de interesse na magistratura inclui regras para participação em eventos, recebimento de presentes e atividades privadas, além de um mapeamento dos vínculos familiares que possam comprometer a imparcialidade dos juízes.
A Folha teve acesso à minuta da resolução que será votada nesta terça-feira (4) pelo plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) —um novo capítulo da investida de Fachin por uma agenda ética para o Judiciário. O texto tem como base sugestões feitas pelo Onit (Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário).
O ministro orienta os tribunais a adotar, em até seis meses, mecanismos para identificar cenários de conflito mesmo que ainda não sejam concretos, mas "potenciais" ou "aparentes". Uma das sugestões é a criação de uma plataforma para que magistrados declarem "interesses relevantes" e de um canal confidencial de aconselhamento ético.
O primeiro item da lista de "situações de atenção especial" é a participação em eventos, congressos e atividades acadêmicas custeadas ou patrocinadas por empresas privadas. Fachin defende, por exemplo, medidas para identificar se o financiador tem processos perante o tribunal em que o juiz atua.
