O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, prepara uma proposta de resolução para prevenir conflitos de interesse na magistratura, em um novo capítulo da sua investida por medidas de transparência no Judiciário —assunto que tem provocado crises entre diferentes alas da corte.
A minuta está em elaboração no âmbito do CNJ e tem como base sugestões feitas pelo Onit (Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário), que discute o tema desde outubro. Uma nota técnica assinada em março pelo grupo sugere, por exemplo, que juízes sejam obrigados a declarar periodicamente seus bens e atividades privadas.
O documento também propõe implementar um canal de aconselhamento ético, para fornecer aos juízes suporte técnico de forma confidencial. Essa espécie de "disque-ética" é descrita pelo Observatório como uma "medida inaugural", capaz de gerar adesão espontânea e catapultar iniciativas mais estruturantes no futuro, como canais de denúncia.
O Onit defende, ainda, que cada tribunal do país tenha sua própria comissão de ética —um grupo que ficaria responsável por analisar casos concretos, mais próximos de suas respectivas realidades locais, orientando e aplicando medidas em situações de conflito de interesse.
